Archive for março \26\UTC 2014

Newsletter do ILO: confira artigo da área de Infraestrutura

março 26, 2014

A newsletter de litigation do International Law Office (ILO) acabou de publicar mais um artigo do escritório.

O texto, sobre um caso da área de Infraestrutura, é assinado por Eduardo Nobre e Tiago Lobão.

O Leite, Tosto e Barros é sponsor desta newsletter, um conceituado boletim que divulgada artigos sobre a área de contencioso, escritos por grandes escritórios de todo o mundo.

 

Confira o texto traduzido na íntegra:

Contestação judicial de multas contratuais aplicadas pelo governo devido a atrasos

Introdução

Foram recentemente impedidas as tentativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de penalizar as empresas contratantes cujo descumprimento de prazos de projetos foi o resultado da ineficiência burocrática de outro órgão governamental. Os atrasos do governo no tocante a projetos públicos estão gerando uma crescente enxurrada de processos contenciosos, já que as empresas contratantes buscam ter ressarcimento pelas perdas advindas da demora da realização dos procedimentos burocráticos.

Decisão recente

Em recente processo instaurado perante o Tribunal Federal de Brasília, este deferiu uma liminar que impedia a ANEEL de aplicar multas por atraso em um projeto de construção de linhas de transmissão, pois a principal causa do atraso foi a ineficiência dos procedimentos governamentais em conceder licenças ambientais que eram necessárias antes de se iniciar a obra.

Quando a empresa contratante estava em atraso de três meses do início das operações do projeto de transmissão, a ANEEL aplicou uma multa de 12,5% sobre o valor de R$ 16 milhões da receita anual da empresa. A agência começara a aplicar as referidas multas mesmo antes de definir se a empresa contratante descumpria os prazos acordados.

O Tribunal concordou que a empresa contratante não deveria ser punida por um órgão governamental devido a atrasos causados pela ineficiência dos procedimentos e a atrasos inoportunos por parte de outros órgãos.

Comentários

A maior parte das pessoas responsáveis pelas linhas de transmissão em construção no Brasil não cumpre os prazos dos projetos devido aos obstáculos burocráticos e à demora do processo de concessão de licenças. Um estudo recente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base mostra que a concessão de licenças ambientais para as empresas de linhas de transmissão leva 17 meses em muitos casos, em vez de quatro meses que esta ação deveria normalmente exigir.

Além disso, a multa de 12,5% torna o empreendimento inviável em termos econômicos. Isto motivou as empresas contratantes que participam de leilões a tentarem antecipar e gerenciar a crescente probabilidade de aplicação de multas ao oferecer menores descontos fora da máxima receita anualmente permitida, o que, por sua vez, resulta em maiores custos para os projetos.

 

Por: Eduardo Nobre e Tiago Lobão (sócio e associado do Leite, Tosto e Barros)

Fonte: newsletter de litigation do International Law Office (ILO)

Leite, Tosto e Barros realiza pesquisa de satisfação com clientes do escritório

março 21, 2014

A partir do mês de abril, o Leite, Tosto e Barros promove uma pesquisa online entre seus clientes com objetivo de avaliar qual é o grau de satisfação, necessidades e expectativas em relação aos serviços jurídicos prestados pelo escritório.

Para garantir a confiabilidade e confidencialidade do processo, foi contratada uma consultoria internacional especializada na área jurídica, que será responsável pela condução da pesquisa com os principais clientes do escritório.

Os resultados serão tabulados e avaliados. A partir dos comentários feitos, será definido um plano de ação para promover melhorias nos pontos apontados como negativos.

Em caso de dúvidas em relação à pesquisa, entre em contato com a área de Marketing pelo e-mail: comunicacao@tostoadv.com

Leite, Tosto e Barros é escritório recomendado pela edição global do Chambers

março 18, 2014

A edição 2014 do Chambers Global recomenda o Leite, Tosto e Barros e o destaca em seu ranking entre os melhores na área de Labour (Trabalhista) e na área de Litigation (Contencioso), na qual subimos uma posição em relação ao ano passado.

Além disso, os sócios Zanon de Paula Barros e Paulo Guilherme de Mendonça Lopes também apareceram na edição, como ranked lawyers, em Litigation.

A publicação tem credibilidade mundialmente e, além das suas edições regionais (como a Latin America, na qual o escritório também foi reconhecido), conta com a versão global, que traz os melhores escritórios de todo o mundo.

Confira alguns comentários de cliente divulgados pela publicação:

“Respostas rápidas, flexibilidade e uma ampla rede no Brasil são os principais pontos fortes do escritório”.

“Visível senso de urgência quando estão lidando com os nossos casos. Além disso, o serviço ao cliente é fantástico.”

 

Para conferir na íntegra, basta acessar o link:

http://www.chambersandpartners.com/firm/142838/9

Leite, Tosto e Barros is recommended by the 2014 issue of Latin Lawyer 250

março 12, 2014

The on-line version of Latin Lawyer 250 (2014 issue) was released last week.

Leite, Tosto e Barros joins the list of the Latin Lawyer recommended law firms for the eighth consecutive year.

The Latin Lawyer editorial stands out the Leite, Tosto e Barros practice in the following areas: Litigation, Arbitration, White-collar Crime and Compliance, Environment, Project Finance & Infrastructure, Administrative Law and Labour.

The name and the work of several partners have been mentioned in Latin Lawyer.

See below the text translation in full:

 

Leite, Tosto e Barros Advogados Associados

Established: 1991 Partners: 24 Total lawyers: 180

High-level litigation expertise is the foundation of this firm’s renown in the marketplace, particularly in high-value, complex disputes, in which the firm has a top-class reputation. It is also highly regarded for its careful and professional management of mass consumer claims – a service highly valuable to companies struggling under the weight of claims, but one which has become perhaps too highly commoditised at other firms in the market. However, as Leite Tosto is known for its skill in complex disputes, it offers a differentiated service across the board: one large international client says it is “our ‘first-call’ litigation firm, adding value to the strategies of most relevant and strategic litigation involving our company.” The roots of the firm’s founders are in infrastructure companies, and that remains clear within the firm today, as it continues to focus on the field. Strength in disputes has also enabled the firm to build solid practices in tax and labour. It also has a steady corporate and M&A practice – with the balance between the two helping the firm to a strong 2013, having been relatively immune to the dip in transactional work visible across the board in Brazil.

High-level litigation expertise is the foundation of this firm’s renown in the marketplace, particularly in high-value, complex disputes, in which the firm has a top-class reputation. It is also highly regarded for its careful and professional management of mass consumer claims – a service highly valuable to companies struggling under the weight of claims, but one which has become perhaps too highly commoditised at other firms in the market. However, as Leite Tosto is known for its skill in complex disputes, it offers a differentiated service across the board: one large international client says it is “our ‘first-call’ litigation firm, adding value to the strategies of most relevant and strategic litigation involving our company.” The roots of the firm’s founders are in infrastructure companies, and that remains clear within the firm today, as it continues to focus on the field. Strength in disputes has also enabled the firm to build solid practices in tax and labour. It also has a steady corporate and M&A practice – with the balance between the two helping the firm to a strong 2013, having been relatively immune to the dip in transactional work visible across the board in Brazil.

 

People & practices

•          Litigation

•          Arbitration

•          White-collar Crime And Compliance

•          Environment

•          Project Finance & Infrastructure

•          Administrative Law

•          Labour

•          Tax

Litigation

Eight partners and by far the lion’s share of the associate pool make up this top-notch litigation practice, in itself an indication of the firm’s importance in, and dedication to, this area of law. Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho is the most prominent litigator at the firm and is seen as a leading practitioner across the market; Paulo Guilherme Mendonça Lopes is also very high-profile, and is leading the work on one of the firm’s most complex current cases, over inheritance issues in a prominent Brazilian family. Jorge Nemr is very well regarded for international litigation. Patricia Rios wins rave client reviews year on year – one banking client notes that in Brazil it is “extremely difficult is to find someone who offers the combination of accurate legal advice with a strategic view, and a high level of relationship with the judiciary. In my opinion this combination is Patricia’s best asset” – noting of course that the need to hire only one highly skilled lawyer has cost benefits for the client. Within the litigation practice are a number of specialities, including bankruptcy and credit recovery – for which this client recommends them: “[The firm’s] partners and senior lawyers are dynamic, helpful and experienced enough to analyse and provide valuable advice on business opportunities as well as satisfactorily litigate for credit recovery.” Five partners work in this area, including Tosto and Rios. Another speciality is mass consumer claims for specific clients; the sheer volume of cases which Brazil produces requires various strata of legal assistance, from a skilful management of the churn of lower-value cases to sophisticated advice on complex disputes. Tosto was one of the first law firm leaders to differentiate the “mass” service, and for a while the market as a whole followed suit; more recently, other firms have chosen to follow one path or the other, leading Leite Tosto to fill a gap for clients not happy to utterly commoditise the claims – one of whom described the service as “extremely organised, cost-efficient and responsive”. Lopes and Rios come recommended in LACCA Approved, in-house counsel research conducted by Latin Lawyer’s sister association, the Latin American Corporate Counsel Association.

Arbitration

Within the disputes excellence is a burgeoning arbitration practice: most prominent are Charles Gruenberg and Paulo Lopes; according to a client they “are committed and focused on results, they know the shortcuts and how to put the defendants on the table to negotiate”.

White-collar crime and compliance

As befits a firm with such a strong disputes practice, Leite Tosto is also well-regarded for criminal litigation. Mauricio Silva Leite focuses fully on the area, with Jorge Nemr also prominent, alongside a team of eight associates. The group has seen recent successes in cases regarding fraud, bid rigging and money laundering.

Environment

Brazil is a litigious country with incredibly strict and contradictory environmental laws, and so litigators skilled in the field are in great demand. Partners Tiago Mackey and Eduardo Nobre have a busy practice at Leite, Tosto, for example currently defending electricity generation and transmission company Alupar Investimento in its bid to build two hydropower plants in Minas Gerais. Although environmental licences have been granted, the state attorney general launched another proceeding to assess the environmental impact; the case is ongoing. Nobre also appears in LACCA Approved.

Project finance & infrastructure

The firm has a strong infrastructure practice, based in part on the founding partners’ origins as in-house counsel of an infrastructure company. Today the practice is taken care of by Cristina Alckmin Lombardi and Mariana Nogueira, who lead the firm’s international practice alongside Jorge Nemr. In one notable deal, the team counselled  the domestic investors in the expansion project for the port of Laranjeiras in the south of Brazil. Lombardi also does a broad range of corporate work. Flavio Maldonado, who has experience working in-house at a number of banks, focuses on financing and capital markets. In 2013 the team helped electricity company Alupar Investimento buy a 65 per cent share of the La Virgen hydropower project in Peru.

Administrative law

The combination of litigation and infrastructure skills of course unite in the administrative law practice, led by Eduardo Nobre. For example, the firm is working on a number of cases filed by the state against electricity companies, and also helped structure Queiroz Galvão’s bid for the upgrade of roads in Florianópolis.

Labour

The firm’s litigation expertise is also put to good use in the labour field. Practice co-heads Marcus Vinicius Mingrone and Luciana Arduin Fonseca lead a team of 31 associates. In one recent success, Fonseca convinced a court that the health problems of a major fuel company’s former employee were down to genetic and personal reasons and not caused by his working conditions – saving the company what could have been a crippling precedent. Other ongoing cases include cases filed by unions against major companies over uniform requirements and allegedly hazardous working conditions.

Tax

Two partners have strong tax litigation practices, Zanon de Paula Barros and Sandra Mara Lopomo, with significant successes over incorrect assessments of tax liabilities. At the very end of 2013 the firm hired a new partner in the tax practice, Fernando Vaisman, formerly head of tax at Almeida Advogados.

Offices

The firm is based in São Paulo with offices in Rio de Janeiro and Brasília.

Pro bono

Around 35 lawyers at the firm regularly provide pro bono services. One client is Best Buddies – a non-profit organisation dedicated to establishing a global volunteer movement providing mentoring and friendship opportunities for people with intellectual and developmental disabilities. In 2013 the firm started sponsoring Instituto do Direito de Defesa – a Brazilian non-profit organisation that helps people we cannot afford to defend themselves before the courts. LL

Leite, Tosto e Barros é recomendado pela edição 2014 do Latin Lawyer 2014

março 11, 2014

Na última semana, foi divulgada a versão online do Latin Lawyer 250, edição 2014.

Pelo oitavo ano consecutivo, o Leite, Tosto e Barros está entre a lista de escritórios recomendados pelo guia.

O editorial elaborado pela publicação destaca a atuação do escritório nas seguintes áreas: Litigation, Arbitration, White-collar Crime and Compliance, Environment, Project Finance & Infrastructure, Administrative Law e Labour.

O nome e o trabalho de diversos sócios foram mencionados. Confira abaixo a tradução do texto na íntegra.

 

Editorial Latin Lawyer 250 – 2014:

Leite, Tosto e Barros Advogados

Fundação: 1991          Sócios: 24        Número total de advogados: 180

A grande expertise na área de Contencioso é o alicerce deste renomado escritório, especialmente em litígios complexos que abrangem valores elevados, nos quais o Leite, Tosto e Barros tem excelente reputação. O escritório também se destaca na atuação em casos de massa na área de Consumidor, e oferece um serviço de ótima qualidade se comparado a outros escritórios onde esta prática se tornou comoditizada.

Apesar de ser reconhecido pela habilidade de atuar em litígios complexos, o Leite, Tosto e Barros oferece serviços diferenciados em outros tipos de demandas: um cliente internacional de grande porte diz que “o escritório agrega valor às estratégias de Contencioso mais relevantes para a nossa empresa”.

Os fundadores do escritório são oriundos de departamentos jurídicos de empresas de infraestrutura, característica que reflete nas atividades do Leite, Tosto e Barros até os dias de hoje. As áreas Trabalhista e Tributária também são práticas consolidadas no escritório. Além disso, o Leite, Tosto e Barros tem reconhecida atuação nas áreas Societária e de Fusões e Aquisições, que juntas tiveram um peso importante para que o escritório se mantivesse forte em 2013 diante da queda de alguns setores no Brasil.

Equipe e áreas de atuação

Contencioso

Arbitragem

Crimes de Colarinho Branco e Compliance

Ambiental

Infraestrutura & Financiamento de Projetos

Direito Administrativo

Trabalhista

Tributário

 

Contencioso

Oito sócios do escritório, número que representa uma grande parte do total, compõem a linha de frente desta área de atuação, o que demonstra a importância da prática para o Leite, Tosto e Barros. Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho é o advogado de maior destaque em Contencioso e considerado um grande profissional pelo mercado jurídico. Paulo Guilherme Mendonça Lopes também é um reconhecido profissional no meio e está à frente de um dos casos mais complexos do escritório neste momento referente à herança de uma importante família brasileira. Jorge Nemr é muito bem conceituado em relação à área de Contencioso Internacional. Patricia Rios recebe excelentes críticas dos clientes todos os anos: um banco atendido pelo escritório observa que “no Brasil é muito difícil encontrar alguém que ofereça a combinação entre assessoria jurídica precisa com visão estratégica e um alto nível de relacionamento com o Judiciário. Em minha opinião, esse é um dos grandes diferenciais da Patrícia”.

Em Contencioso, há várias especialidades, incluindo Falência e Recuperação de Crédito, área na qual o cliente recomenda o escritório: “os sócios e advogados sênior são dinâmicos, prestativos e têm bastante experiência para analisar e prestar consultoria sobre oportunidades de negócios bem como apontar as soluções adequadas para cada caso”. Cinco sócios trabalham nessa área, inclusive Tosto e Rios.

Outra especialidade é o Contencioso de massa na área de Consumidor: o volume acentuado de casos que o Brasil possui requer vários níveis de assistência jurídica, desde a gestão hábil da rotatividade de casos de valores ínfimos até a assessoria sofisticada em litígios complexos. Tosto foi um dos primeiros gestores do escritório a diferenciar o serviço de “massa” e, por enquanto, o mercado como um todo acompanhou a tendência. Recentemente, outros escritórios optaram por seguir um caminho ou outro (litígios complexos ou de massa), o que levou o Leite, Tosto e Barros a preencher uma lacuna para os clientes insatisfeitos em comoditizar totalmente as demandas; Um destes clientes descreveu o serviço como “muito organizado, além de oferecer custo-benefício e gerar retorno.” Lopes e Rios foram recomendados na LACCA Approved, uma pesquisa sobre advogados de escritórios conduzida pela associação afiliada do Latin Lawyer, a Latin American Corporate Counsel Association.

 

Arbitragem

Nos litígios, a prática da arbitragem vem crescendo: Charles Gruenberg e Paulo Lopes são os que merecem destaque; segundo um cliente: “são comprometidos e focam em resultados. Conhecem os atalhos e sabem como colocar os réus na mesa de negociação”.

 

Crimes de colarinho branco e compliance

Condizendo com o fato de o escritório ter forte atuação em litígios, o Leite, Tosto e Barros também é bem conceituado na área de Contencioso Criminal. Mauricio Silva Leite é o sócio que foca totalmente na prática. Jorge Nemr também merece destaque junto com uma equipe de mais oito advogados. O grupo esteve à frente de casos recentes que obtiveram sucesso, todos relacionados à fraude, manipulação em licitações e lavagem de dinheiro.

 

Ambiental

O Brasil apresenta leis ambientais surpreendentemente contraditórias e rígidas. Desta forma, há uma grande demanda por advogados com expertise nesta área. Os sócios Tiago Mackey e Eduardo Nobre têm forte atuação no Leite, Tosto e Barros; por exemplo, atualmente, estão defendendo a empresa de transmissão e geração de energia elétrica, Alupar Investimento, na licitação que compreende a construção de duas usinas hidrelétricas em Minas Gerais. Embora as licenças ambientais tenham sido concedidas, o procurador-geral do Estado emitiu outro processo para avaliar o impacto ambiental; o caso está em andamento. Nobre também aparece na LACCA Approved.

 

Infraestrutura e financiamento de projetos

O escritório tem forte atuação na área de infraestrutura, parcialmente pelo fato dos sócios-fundadores terem sido advogados de uma empresa do setor. Hoje, a área está aos cuidados de Cristina Alckmin Lombardi e Mariana Nogueira, que também está à frente da prática internacional ao lado de Jorge Nemr. Recentemente, a equipe prestou aconselhamento jurídico aos investidores nacionais na expansão do projeto do Porto de Laranjeiras, localizado na região Sul do Brasil. Lombardi também realiza uma série de trabalhos na área corporativa. Flavio Maldonado, que possui experiência como advogado no departamento jurídico de diversos bancos, atua na área de financiamento e mercado de capitais. Em 2013, a equipe ajudou a Alupar Investimento a comprar 65% das ações do projeto hidrelétrico La Virgen no Peru.

 

Direito Administrativo

As habilidades na área de Contencioso e Infraestrutura se uniram na área de Direito Administrativo, liderada por Eduardo Nobre. Por exemplo, o Leite, Tosto e Barros está trabalhando em várias ações ajuizadas pelo Estado contra empresas de energia elétrica; além de ter ajudado a estruturar a licitação da Queiroz Galvão para a melhoria das estradas em Florianópolis.

 

Trabalhista

A expertise em contencioso do Leite, Tosto e Barros também está em destaque na área Trabalhista. Os sócios Marcus Vinicius Mingrone e Luciana Arduin Fonseca lideram uma equipe de 31 advogados. Em um caso de sucesso recente, Fonseca convenceu um tribunal de que os problemas de saúde de um ex-funcionário de uma empresa de combustível de grande porte eram restritos a razões pessoais e genéticas e não foram causadas por condições de trabalho – salvando a empresa do que poderia ser um precedente de incapacidade. Outros processos em andamento compreendem os ajuizados por sindicatos contra empresas de grande porte no tocante às exigências de uso de uniformes e condições comprovadamente perigosas de trabalho.

 

Tributário

Dois sócios têm forte atuação na área do contencioso tributário, Zanon de Paula Barros e Sandra Mara Lopomo, que conseguiram obter sucesso quanto à cobrança incorreta de passivos fiscais. No final de 2013, o Leite, Tosto e Barros reforçou a equipe com um novo sócio, Fernando Vaisman, ex-sócio da área Tributária do Almeida Advogados.

 

Escritórios

O Leite, Tosto e Barros tem sede em São Paulo e possui escritórios no Rio de Janeiro e Brasília.

Pro bono

Cerca de 35 advogados do Leite, Tosto e Barros prestam regularmente serviços pro bono. Um cliente é o Best Buddies – empresa sem fins lucrativos dedicada a estabelecer um movimento global de voluntariado, que proporciona oportunidades de inclusão para pessoas portadoras de deficiência intelectual e de desenvolvimento. Em 2013, o Leite, Tosto e Barros começou a patrocinar o Instituto do Direito de Defesa – empresa sem fins lucrativos que ajuda pessoas sem condições de contratar advogados que as defendam em suas causas perante os tribunais.

Fonte: Latin Lawyer 250 – edição 2014

Artigo da área Tributária na newsletter do ILO

março 10, 2014

O Leite, Tosto e Barros é sponsor da newsletter de litigation do ILO, um conceituado boletim que divulgada artigos sobre a área de contencioso, escritos por grandes escritórios de todo o mundo.

No mês de março, a equipe da área Tributária do escritório elaborou um texto sobre a polêmica questão do FGTS. O artigo foi assinado por Fernando Vaisman e Carlos Henrique Crosara Delgado.

 

Confira o texto traduzido na íntegra:

Casos do FGTS: enxurrada de processos a vista?

Quase 40 mil trabalhadores brasileiros ajuizaram processos judiciais em uma tentativa de obrigar a realização do recálculo do saldo de suas contas do FGTS. É esperado o aumento desse número, o que gera a preocupação se tais casos irão sobrecarregar o Supremo Tribunal Federal.

 

Correções monetárias mensais

Por lei, as empresas são obrigadas a depositar o equivalente a 8% do salário do trabalhador na conta do FGTS todos os meses. Surgiram debates no tocante ao método apropriado de calcular as correções monetárias mensais dos saldos do FGTS. Atualmente, a Caixa Econômica Federal utiliza um índice de reajuste equivalente ao valor da TR, mais os juros de 3% ao ano.

A TR é calculada pelo Bacen e se baseia na taxa média, oferecida pelos maiores bancos do País, dos certificados de depósitos, cujos vencimentos ocorrem entre 30 e 35 dias. As reduções da Selic desde 1999, entretanto, depreciaram o valor da TR. Consequentemente, os saldos do FGTS não acompanharam a inflação. As taxas de juros caíram ainda de forma mais acentuada durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.

O fato exerceu um efeito significativo sobre o valor das contas do FGTS dos trabalhadores brasileiros. Segundo o Instituto FGTS-Fácil, um trabalhador, que tinha R$ 10 mil em 1999 e não teve mais nenhum depósito realizado, teria agora em torno de R$ 20 mil. Todavia, se os saldos do FGTS fossem reajustados como referência pelo INPC, esse mesmo trabalhador teria agora mais de R$ 40 mil.

Tal diferença levou diversos trabalhadores brasileiros a buscarem reajustes concedidos judicialmente que utilizam o INPC mais a fórmula de 3%, em vez da TR mais 3%. Os sindicatos começaram a mover ações coletivas, geralmente cobrando honorários em valores inferiores aos praticados por advogados que representam um único cliente.

 

Casos do FGTS

Vários sinais indicam que os tribunais talvez venham a considerar favoravelmente essas ações. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a TR não poderia ser usada para indexar precatórios (títulos do governo usados para pagar cidadãos que ganham processos contra o poder público).

Apesar de a Caixa alegar que já obteve vitória em 18.300 processos relativos aos casos do FGTS, recentemente houve o proferimento de decisões em favor dos trabalhadores embora a Caixa planeje recorrer. No começo do mês de fevereiro de 2014, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública na Justiça do Rio Grande do Sul pedindo a alteração dos reajustes do FGTS para refletir a perda do poder de compra que os trabalhadores sofreram.

Em face da onda crescente de processos relativos ao FGTS, o juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Bruno Brum Ribas, decidiu que o resultado do caso da DPU resolverá a questão em todo o País. Se os trabalhadores forem a parte vencedora desses processos, a correção dos saldos do FGTS será retroativa a 1999.

Comentários

Embora os últimos acontecimentos sejam favoráveis aos trabalhadores, a questão ainda está longe de ser resolvida. O prazo prescricional em tais casos é de 30 anos (por ex., 2029). Portanto, é recomendável que os trabalhadores esperem e observem por quais linhas as decisões judiciais tendem antes de se envolverem em um processo.

Pode levar de 5 a 10 anos até que o Supremo Tribunal Federal decida a respeito dessas questões. Os resultados de tais casos serão decididos provavelmente em Brasília e não pelos tribunais.

Fernando Vaisman e Carlos Henrique Crossara Delgado (respectivamente, sócio e associado do Leite, Tosto e Barros).

Fonte: newsletter do ILO (março/2014)

O sócio Zanon Barros, do Leite, Tosto e Barros em destaque no Brasil Econômico

março 7, 2014

O jornal Brasil Econômico publicou matéria sobre a Lei Anticorrupção. Dessa vez, o tema tratado foi a respeito das pessoas jurídicas passarem a ser responsáveis por atos ilícitos praticados por suas coligadas. Para ajudar a compor o texto, o sócio fundador Zanon de Paula Barros, do Leite, Tosto e Barros, concedeu uma entrevista esclarecendo seu ponto de vista sobre esse assunto.

Confira abaixo o texto na íntegra:

Responsabilidade de coligadas cria riscos à Lei Anticorrupção

Para especialistas, texto pode ser contestado na Justiça por investidores. BNDES pode ser um dos prejudicados
Mariana Mainenti

Mais de um mês após a sua entrada em vigor, a Lei Federal nº 12.846 – a Lei Anticorrupção – ainda aguarda regulamentação e gera muitas dúvidas entre empresas e investidores. Após ter passado por análise da Controladoria Geral da União (CGU), o texto aguarda sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff. Enquanto isso não acontece, o aspecto que mais preocupa é o fato de que as pessoas jurídicas passam a ser responsáveis por atos ilícitos praticados até mesmo por coligadas. Na leitura de especialistas, isso poderá causar problemas a gestores de fundos de investimento, instituições financeiras e até mesmo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem participação societária em diversas companhias.

“Os bancos estão muito preocupados em relação à regra que prevê que as pessoas jurídicas respondam solidariamente por atos ilícitos praticados, inclusive, por coligadas. Nesse caso, há risco até mesmo para o BNDES que, dependendo da interpretação que for dada à lei, poderá ser solidário por atos ilícitos praticados por empresas nas quais é investidor. Da forma como a questão foi colocada no texto, permite que seja atingido um grande investidor que tenha participação societária em uma empresa”, afirma o advogado Igor Sant Anna Tamasauskas, sócio do escritório Bottini e Tamasauskas Advogados. Para o especialista, ainda precisa ser criado um mecanismo que evite que a Lei Anticorrupção se torne um empecilho aos investimentos. ” É preciso ficar claro se as empresas serão solidárias em qualquer situação relacionada a coligadas, ou apenas naquelas em que, além de serem investidoras, possuem poder de decisão”, diz.

Para o especialista em Direito Empresarial Zanon de Paula Barros, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, esse aspecto da lei poderá ser alvo de disputas judiciais. “Que uma empresa controladora seja solidária na resposta por um ato ilícito de uma controlada, é razoável. Mas que empresas coligadas também sejam solidárias, não. Mesmo que tenha comprado ações em bolsa, um investidor terá responsabilidade pelo pagamento de uma multa aplicada a uma empresa que praticou ato ilícito?”, questiona. Segundo Barros, pela interpretação do Código Civil, para ser considerada coligada, uma empresa precisa ter apenas 10% de participação na outra. “A Justiça terá de abrandar a interpretação da Lei .Anticorrupção, podendo chegar até o Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre se isso é razoável ou não”, aponta.

Segundo Eduardo Sampaio, presidente da FTI Consulting no Brasil, desde que entrou em vigor, em 29 de janeiro deste ano, a Lei Anticorrupção está no topo das preocupações dos estrangeiros interessados em investir no Brasil. “É muito positivo que tenhamos uma lei como essa, pois ela coloca os que já eram honestos em posição de vantagem competitiva e isso conta a favor do país. Mas a ausência de regulamentação da lei tornou-se mais um elemento de incerteza no cenário brasileiro”, opina Sampaio, em entrevista, por telefone, de Toronto, no Canadá, onde terá hoje almoço com investidores para tratar do tema. Ele conta que, como consultor, tem sido muito demandado por investidores a dar explicações sobre a nova lei e sobre assuntos relacionados às perspectivas políticas e econômicas para o Brasil neste ano eleitoral. “Do Canadá, irei direto para Nova York e, em seguida, para Washington, para esclarecer potenciais investidores no Brasil sobre essas questões que estão deixando dúvidas, como a Lei Anticorrupção”, relata.

Um dos trabalhos realizados pela FTI e pelos consultores jurídicos é o de aconselhamento de empresários e investidores a respeito das formas de prevenção e apuração dos atos de corrupção, uma vez que a existência de mecanismos de controle serve de atenuante para as pessoas jurídicas, caso haja denúncia de atos ilícitos realizados por algum funcionário. “Mas enquanto a lei não for regulamentada, não há como aplicar esse dispositivo”, explica Tamasauskas.

É muito positivo que tenhamos uma lei como essa, pois ela coloca os que já eram honestos em posição de vantagem. Mas a falta de regulamentação da lei tornou -se mais um elemento de incerteza”
Eduardo Sampaio
Presidente FTI Consulting

Nesse caso, há risco até mesmo para o BNDES que, dependendo da interpretação que for dada à lei, poderá ser solidário por atos ilícitos praticados por empresas nas quais é investidor”
Igor SantfAnna Tamasauskas
Advogado