19/02/2013
Nos dias 21 e 22 de fevereiro, os sócios do escritório Paulo Guilherme Lopes e Charles Gruenberg participam do 16th Annual IBA Arbitration Day. O evento deste ano acontece em Bogotá (Colômbia).
Participam árbitros, advogados da área do contencioso, juízes e agentes governamentais de diversos Países. Estes profissionais irão discutir temas importantes na área de arbitragem por meio de palestras, painéis e eventos sociais.
Por mais um ano, o Leite, Tosto e Barros apoia o Anuário da Justiça de São Paulo, publicação que reúne importantes informações do judiciário paulista e é essencial para todos que atuam na área.
O destaque neste ano é o novo perfil do tribunal: mais pragmático e com foco total na eficiência. Além disso, muitos avanços foram registrados.
O escritório também patrocina o evento de lançamento da publicação, que acontece no próximo dia 20 de fevereiro. A solenidade irá reunir importantes personalidades da área jurídica.
13/02/2013
Atitude preventiva
Normas sobre lavagem aumenta procura nos escritórios
Por Elton Bezerra
Com a nova Lei de Lavagem e a resolução do Coaf que obriga consultorias a informar operações de clientes suspeitas de lavagem de dinheiro, os escritórios de advocacia especializados no tema têm registrado aumento na procura de esclarecimentos sobre o assunto. “Depois da alteração produzida no meio do ano passado que acabou regulamentada no começo deste ano, começamos a receber mais consultas não só de instituições financeiras como, de entidades obrigados a apresentar comunicado ao Coaf”, diz Maurício Silva Leite, do Leite Tosto Advogados.
De acordo com a Resolução 24 do Coaf, as consultorias deverão implantar procedimentos para a identificação do beneficiário final da operação e obtenção de informações sobre o propósito e a natureza do negócio. Qualquer operação superior a R$ 30 mil paga em espécie ou cheque ao portador deverá ser comunicada ao Coaf. Além de consultorias, as novas regras valem também para prestadores de seviço de assessoria, auditoria, contadoria, aconselhamento ou assistência, e abrange pessoas físicas ou jurídicas não submetidas a regulação de órgão próprio.
Segundo o advogado David Rechulski, as empresas estão preocupadas com a possibilidade de serem condenadas por responsabilidade objetiva em caso de lavagem de dinheiro. “É um alcance estruturado muitas vezes em circunstâncias que não estão no controle absoluto da empresa, mas podem repercutir na própria companhia”, afirma. Ele diz que tem recebido consultas de muitas empresas do ramo imobiliário, como construtoras.
Bancos
Já os bancos têm redobrado a atenção em casos de risco potencial de lavagem de dinheiro. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, as instituições estão mais rigorosas na análise de remessas do exterior, o que tem provocado maior lentidão nessas operações. De acordo com o jornal, fontes de instituições financeiras dizem que, com os procedimentos mais rígidos, os executivos dos bancos podem responder a processo como pessoa física.
Na avaliação do advogado Eduardo Fleury ao jornal, o banco pode inclusive ser responsabilizado por essas operações. Segundo ele, a precaução das instituições financeiras já vinha aumentando antes mesmo da nova legislação. “O ambiente mudou nos últimos anos e não apenas no Brasil.”
Além da nova lei de lavagem, o jornal cita pressões da comunidade internacional e regras mais rígidas do Banco Central como as responsáveis pela dificuldade na liberação das remessas do exterior. De acordo com o jornal, com essas novas regras, os bancos passaram a adotar procedimentos mais minuciosos e, em alguns casos, pedem aos clientes documentos que comprovem até o último grau de controle acionário de uma empresa.
Elton Bezerra é repórter da revista Consultor Jurídico.
Confira abaixo a versão traduzida do artigo “Is change in store for judiciary in 2013?”, publicado pelo ILO (International Law Office) e escrito pelo nosso sócios Charles Isidoro Gruenberg:
O que esperar da Justiça Brasileira em 2013
Quem já se envolveu de alguma forma em um litígio perante a Justiça Brasileira, já deve ter ouvido a frase de que “mais vale um bom acordo de que uma boa briga”. Essa máxima ganhou corpo ao longo das últimas décadas por inúmeros fatores, dentre os quais podemos mencionar o atraso na informatização do judiciário, leis obsoletas com a possibilidade de apresentação de inúmeros recursos, despreparo dos servidores, etc.
Mas apesar do projeto do novo código de processo civil ainda não haver saído da prancheta, a justiça brasileira deu o seu “jeitinho” e já mostra significativas mudanças e melhoras.
Um bom exemplo disto é o Tribunal de Justiça de São Paulo, maior Corte Estadual do País, onde, aliás, se concentram as grandes disputas normalmente. Em 2012, pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal julgou mais recursos do que recebeu, demonstrando uma tendência de queda irreversível do estoque de processos aguardando julgamento, fato que, no futuro, dará aos nossos juízes mais tempo para pensar e decidir as causas, investir na sua preparação e, por óbvio, entregar suas decisões de forma mais célere.
Para se ter uma ideia, até o mês de novembro de 2012, a Corte Paulista julgou incríveis 732.799 recursos (contra 573.244 em 2011), conforme informação que consta de seu sítio eletrônico (www.tjsp.jus.br). Só no mês de agosto, o número de recursos julgados passou de 88.000.
Estes resultados são fruto de esforços realizados de forma paralela pelos Tribunais do País, como a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico, em São Paulo, para as novas demandas desde dezembro passado, sessões de julgamentos mais extensas ou virtuais, resdistribuição de recursos entre os membros da mesma Câmara, criação de Câmaras de julgamento especializadas por temas, etc.
Todos estes esforços devem ser somados àqueles que vêm sendo praticados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a sua criação pela Emenda Constitucional 45, de 2004 (a chamada Reforma do Judiciário). O CNJ, foi concebido para exercer o controle externo do Judiciário, o que, a grosso modo, lhe impõe o encargo de planejar estrategicamente a gestão administrativa dos tribunais e disciplinar e, quando o caso, punir, os magistrados.
E é em meio a estas boas novas que os operadores do judiciário se preparam para o novo ano que começou. O primeiro semestre de 2013, a julgar pelo cenário econômico do País, promete ser muito mais agitado que o mesmo período do ano anterior. O baixo crescimento da economia, aliado ao aumento da inadimplência no comércio, prometem determinar um corrida ao judiciário para a execução e revisão de contratos bancários, resolução de problemas derivados de fusões e aquisições realizadas nos últimos anos, recuperações judiciais de empresas, enfim, todas aquelas demandas que são próprias da desaceleração da economia.
Já para o segundo semestre, no entanto, espera-se, com a aproximação da copa do mundo, que as disputas aumentem no setor de construção e infraestrutura, além é claro de discussões societárias que se formaram com as parcerias para investimentos.
Mas como dito acima, o Judiciário está no rumo certo, e provavelmente terá menos problemas para lidar com este aumento de trabalho.
Leite Tosto Informa 