Archive for the ‘Ricardo Tosto’ Category

Leite, Tosto e Barros é destaque na edição 2013 do Latin Lawyer

março 20, 2013

20/03/2013

A versão online do guia Latin Lawyer já está disponível no site da publicação. Mais uma vez, a atuação do Leite, Tosto e Barros foi destacada. Confira o editorial na íntegra:

Altamente especializado em contencioso, o Leite, Tosto e Barros é reconhecido no mercado especialmente pela atuação em litígios complexos e de alto valor, o que criou uma excelente reputação para o escritório. Um de seus maiores clientes internacionais afirma que o “o Leite, Tosto e Barros é o primeiro da lista na área de contencioso, ele agrega valor às estratégias nos casos mais relevantes que envolvem nossa empresa”. Além disso, o escritório é reconhecido pelo contencioso de massa, muito comum no Brasil. O Leite, Tosto e Barros foi um dos primeiros a oferecer o modelo de ações em massa, colocando-o na vanguarda dos serviços jurídicos. Enquanto alguns escritórios se afastaram deste modelo, a demanda destas ações continua crescendo e, para os clientes, é essencial que haja uma excelente gestão externa. A força no contencioso também permitiu que o escritório desenvolvesse de maneira sólida sua atuação fiscal e trabalhista. A banca se diversificou, e atualmente fornece serviços corporativos e de Fusões e Aquisições, particularmente na área de Infraestrutura.

Contencioso
Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho é o advogado mais proeminente do escritório e é visto como líder de mercado; com grande reconhecimento. Ele originou e conduziu a área do contencioso de massa no escritório de maneira muito organizada e eficiente. No entanto, enquanto o contencioso de massa é representativo no escritório, os clientes acreditam que é a excelência dos serviços jurídicos em casos complexos que destaca o Leite, Tosto e Barros; um cliente dá área do direito bancário confia seus casos mais complexos ao escritório e afirma, “Dedicação, técnica qualificada, agilidade e eficiência são suas principais características, o que me fazem sentir completamente confortável em recomendá-lo”. De fato, o escritório brilha no setor financeiro, e de acordo com inúmeros bancos, o conhecimento do setor é muito bem combinado com expertise na área do contencioso: Eduardo Maia Abraão do departamento jurídico do Banco Industrial do Brasil afirma que o escritório está “focado no mundo empresarial e nos mercados financeiros. Seus sócios e advogados seniores são dinâmicos, prestativos e possuem experiência suficiente para analisar e fornecer orientação jurídica valiosa sobre oportunidades de negócios e recuperação de crédito”. Outro cliente da área bancária que trabalha principalmente com a Dra. Patricia Rios observa que no Brasil é “extremamente difícil encontrar alguém que ofereça a combinação de excelente aconselhamento jurídico e visão estratégica de nível elevado com o poder judiciário. Na minha opinião, esta combinação é a melhor característica da Dr. Patricia”– observando, é claro, que a necessidade de contratar um advogado altamente qualificado possui ótimo custo benefício para o cliente. Em um caso atual, Paulo Guilherme Lopes e Rodrigo Eduardo Quadrante estão defendendo os interesses de um grupo financeiro no processo de falência de um outro banco, sendo que um juiz do Rio de Janeiro julgou que o cliente não possuía um portfólio de garantia adequado da instituição financeira falida, gerando um ônus de mais de US$35 milhões. A decisão inicial foi favorável e o caso está em fase de recurso, agora aguarda o julgamento do mérito. Charles Gruenberg, atual CFO do escritório, também é altamente reconhecido por sua atuação; de acordo com um cliente ele e Lopes “são comprometidos e focados em resultados, eles sabem os atalhos e como conseguir acordos”. Jorge Nemr é proeminente e reconhecido pelo contencioso internacional. Clientes elogiam especialmente a área de direito do consumidor do escritório, descrito como “extremamente organizada, eficiente e ágil”; Thais Oliveira foi promovida em 2012. Sandra Mara Lopomo é reconhecida na área do contencioso tributário. Na área corporativa, Flavio Maldonado, que possui carreira notável em departamentos jurídicos de várias instituições bancárias, foca seu trabalho na área de mercados financeiro e de capitais, embora José Maria Meirelles esteja agora trabalhando em um escritório menor. Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho é advogado recomendado pela LACCA Approved, uma pesquisa conduzida por uma associação parceira do Latin Lawyer, a Associação Latino-americana de Direito Corporativo.

Crimes do colarinho branco e compliance
Por ser tão forte na área do contencioso, o escritório também é altamente reconhecido na área de contencioso penal. Em um caso internacional recente e de grande importância de lavagem de dinheiro, o escritório vem convencendo tribunais brasileiros a anular evidências fornecidas por autoridades suíças; Mauricio Silva Leite e Jorge Nemr argumentaram que as provas violaram acordos atuais de cooperação das promotorias. O caso está em andamento no Supremo Tribunal.

Meio Ambiente
O Brasil é um país litigioso com leis ambientais extremamente rígidas e contraditórias, por isso, há grande demanda por advogados com maior habilidade e especialização na área. Os sócios Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Tiago Mackey vivem muito ocupados no Leite, Tosto e Barros, por exemplo, obtendo êxito na defesa de uma hidrelétrica contra uma ação civil pública em que a União buscou liminar para interromper a construção de uma usina na região sul do Brasil com base em uma avaliação ambiental incompleta. A decisão de segunda instância foi favorável para o cliente e a usina hidrelétrica continua em funcionamento.

Trabalhista
A experiência em contencioso também demonstra ótimos resultados na área trabalhista. Por exemplo, o sócio Marcus Vinicius Mingrone assumiu um caso de uma fábrica que se arrastava desde 2003, em que parecia haver pouca esperança em relação ao pagamento de uma multa enorme. A equipe negociou com sucesso um novo acordo com a União, economizando R$ 44 milhões para seu cliente e evitando a multa.

Pro Bono
Cerca de 35 advogados do escritório prestam serviços pro bono regularmente. Um de seus clientes é a Best Buddies – uma organização sem fins lucrativos, dedicada à criação de um movimento global de voluntários oferecendo oportunidades de orientação e amizade para pessoas com deficiências intelectuais e de desenvolvimento. O escritório presta serviço pro bono por considerar este trabalho importante na promoção de novos sócios.

Escritórios
A sede do Leite, Tosto e Barros fica em São Paulo. Também possuiu escritórios no Rio de Janeiro e em Brasília

Leite, Tosto e Barros é reconhecido como melhor escritório do Brasil

março 1, 2013

28/02/2013

Anunciamos que o Leite, Tosto e Barros é o ganhador do ILO Client Choice 2013, prêmio concedido pelo ILO (International Law Office), fruto de uma pesquisa com mais de dois mil entrevistados. A cerimônia deste ano aconteceu em Londres e contou com a presença de sócios do escritório.

Criada em 2005, a premiação reconhece os escritórios de advocacia de todo o mundo que se distinguem pelos serviços que fornecem. Os critérios para a premiação se concentram na capacidade de agregar valor real aos negócios dos clientes.
Mais do que um prêmio, este é o reconhecimento internacional da dedicação do nosso escritório ao sucesso dos clientes.

Leite, Tosto e Barros no Anuário da Justiça de São Paulo

fevereiro 14, 2013

Por mais um ano, o Leite, Tosto e Barros apoia o Anuário da Justiça de São Paulo, publicação que reúne importantes informações do judiciário paulista e é essencial para todos que atuam na área.

O destaque neste ano é o novo perfil do tribunal: mais pragmático e com foco total na eficiência. Além disso, muitos avanços foram registrados.

O escritório também patrocina o evento de lançamento da publicação, que acontece no próximo dia 20 de fevereiro. A solenidade irá reunir importantes personalidades da área jurídica.

Folha de S. Paulo: Ao menos 5 secretários de Dárcy Vera fizeram campanha nas férias

dezembro 26, 2012

20/12/2012

DANIELA SANTOS
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO

Ao menos cinco secretários ou ocupantes de cargos de primeiro escalão da Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) saíram de férias e fizeram campanha eleitoral da prefeita reeleita Dárcy Vera (PSD).

Para o promotor Antônio Alberto Machado, que pediu à Justiça a cassação da candidatura de Dárcy por abuso de poder político e de autoridade, funcionários comissionados não podem fazer campanha política no horário de trabalho ou fora dele porque estão o tempo todo à disposição da administração.

“Essa informação de que eles podem fazer campanha fora do horário de trabalho não existe. Eles estão em atividade 24 horas por dia.”

Para ele, os comissionados também carregam a representação política do cargo, que é colocada a serviço da candidata. “Isso é ilegal”.

Advogados, juízes e até de um ex-procurador eleitoral ouvidos pela Folha dizem, porém, que o caso é controverso.

O ex-procurador, que não quis se identificar por não atuar mais no cargo, diz que o artigo 73 da lei 9.504/97 veda o emprego de servidores públicos para a realização de campanha eleitoral, mas lembra que há “tentativas de driblar essa proibição, dando férias aos funcionários”.

O sócio-fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral, Eduardo Nobre, e o presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da OAB-SP, Silvio Salata, dizem, por outro lado, que não existe lei que impeça o servidor comissionado de fazer campanha política em horário de folga ou nas férias.

A reportagem confirmou, na própria prefeitura, que Osvaldo Braga, chefe da Fiscalização-Geral, tirou 40 dias de férias entre agosto e setembro. Já a secretária de Assistência Social, Maria Sodré, emendou três férias seguidas, de julho a novembro.

André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Municipal, e os secretários Layr Luchesi Júnior (Casa Civil) e Mariel Silvestre (Meio Ambiente) também saíram de férias no período eleitoral.

A Folha não conseguiu falar nesta quarta-feira (19) com eles sobre o assunto. Apenas Braga confirmou as férias e não negou que fez campanha no período. “[Mas] Não existe problema nenhum nisso.”

Ao longo da campanha, a Folha fotografou Luchesi e Braga fazendo campanha.

A própria defesa da prefeita confirmou que os comissionados fizeram campanha para Dárcy, mas informou que não há ilegalidade nesse ato.

Outro lado
Trabalho foi espontâneo, afirma defesa

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO
Advogado da prefeita Dárcy Vera (PSD), Ricardo Vita Porto informou em nota que os funcionários comissionados que trabalharam na campanha eleitoral fizeram isso espontaneamente durante as férias ou fora do expediente normal de trabalho.

“[Isso] É totalmente permitido pela legislação eleitoral.”

Ele disse que ainda não recebeu a notificação formal da apresentação e que, como a denúncia que deu origem à ação partiu de um candidato a prefeito derrotado -Fernando Chiarelli (PT do B)- “não merece credibilidade”.

Após serem diplomados, Dárcy e o vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB) disseram que as denúncias não têm fundamento.

“Nenhum funcionário da prefeitura trabalhou na minha campanha, a não ser fora do horário. E se trabalharam, foi por livre e espontânea vontade. A legislação foi cumprida”, disse a prefeita.

Chiarelli, por sua vez, afirmou que colheu informações suficientes para “provar a veracidade da acusação”.

Juiz só pode julgar no final, diz magistrado

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO
O juiz eleitoral Cláudio César de Paula disse ontem que os promotores podem prejulgar, mas os juízes, não. “O juiz só julga no final”, afirmou.

A declaração foi uma resposta ao promotor Antônio Alberto Machado, que anteontem, em entrevista à Folha, pediu “firmeza” da Justiça na ação contra Dárcy Vera (PSD).

Também anteontem, o juiz disse que julgou improcedentes pelo menos dez denúncias de abuso de poder econômico e da máquina administrativa na campanha. Segundo ele, essas denúncias são semelhantes às atuais. “O que muda são as provas.”

Consultor Jurídico: Embriaguez ao volante- Punição a motorista alcoolizado fica mais rigorosa

dezembro 26, 2012

19/12/2012

O projeto de lei que prevê medidas mais rigorosas para quem for flagrado dirigindo embriagado foi aprovado, nesta terça-feira (18/12), pelo plenário do Senado, e segue agora para sanção da presidente Dilma Roussef. Pelo projeto, também passam a servir como prova a “perícia, o vídeo, testemunho ou outros meios de prova admitidos em direito”. Caso o condutor não concorde com o que for constatado, pode solicitar uma contraprova, como teste do bafômetro, por exemplo.

Hoje, a infração só pode ser atestada por exame de sangue ou teste do bafômetro, que podem ser recusados pelo motorista suspeito de embriaguez ao volante. A matéria segue agora sanção presidencial.

Um entendimento entre o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), permitiu que ele abrisse mão, na última semana, do substitutivo que previa a chamada tolerância zero para a condução de veículo sob qualquer concentração alcoólica. Com isso, o projeto aprovado manteve os teores alcoólicos limitados pela lei.

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro dobram a multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. A multar, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40. Se o motorista for reincidente em um período 12 meses, o valor é dobrado. O crime de conduzir o veículo sob embriaguez só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue.

Projeto gera divergências
Em outubro, quando o projeto ainda não havia sido analisado pela CCJ, a ConJur consultou especialistas que divergiram quanto a utilização da prova testemunhal e demais meios para comprovar a embriagues.

Para o advogado Maurício Silva Leite, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados e presidente da Comissão de Cumprimento de Penas da OAB-SP, a questão recomenda grande cautela. “Preocupa a possibilidade da avaliação do estado de embriaguez do motorista poder ser feita exclusivamente por meio de testemunhas, segundo prevê o projeto, pois esta situação pode gerar condenações injustas”

Porém, para o advogado criminalista e professor, Luiz Flávio Gomes, a condenação injusta não acontecerá. “O juiz terá que analisar de acordo com as provas. Não pode ser subjetivo. Terá que ficar comprovado que a pessoa está visivelmente bêbada, sem um nível de segurança para dirigir”, explica. Segundo ele, não basta alguém falar que o outro estava embriagado. As provas testemunhais e de vídeo, entre outras, devem ser contundentes.

Portal Band.com.br: Crimes contra policiais podem ter pena maior

dezembro 12, 2012

9/12/2012

Crimes contra policiais podem ter pena maior

Projeto de lei de deputada federal Keiko Ota prevê pena maior para quem cometer algum delito contra autoridades

Rafael Gomes
noticias@band.com.br

Um projeto de lei pode ampliar a pena de quem comete crimes contra policias e demais funcionários públicos. De autoria da deputada federal Keiko Ota, cujo filho Yves foi morto em um crime que chocou o país há 15 anos, o PL 4.612/2012 já foi apresentado na Câmara dos Deputados – a parlamentar, inclusive, tem grandes esperanças de que a proposta tramite dentro dos parâmetros esperados no Congresso.

“O motivo que me levou a elaborar e apresentar esse projeto na Câmara está relacionado diretamente à escalada da violência que temos visto, infelizmente, em São Paulo”, justifica a deputada, em entrevista para o Portal da Band. Segundo ela, com a aprovação do seu projeto, estarão mais protegidos, dentre outros profissionais, promotores, juízes, policiais militares e civis, fiscais do Trabalho, da Saúde e da Fazenda.

Para Keiko, além de intimidar a criminalidade, seu projeto de lei também pode confortar as famílias das vítimas desses atentados contra oficiais. “Sou uma vítima da violência e entendo perfeitamente bem o que significa a dor de perder um ente querido – tive meu filho, Ives Ota, brutalmente assassinado aos oito anos. Por isso, compreendo o temor que é ter de conviver em meio a uma sensação de impunidade”,

Em 1997, o filho de Keiko, Ives Ota, foi sequestrado em sua casa na zona leste de São Paulo. Ele foi levado por três bandidos e reconheceu um dos criminosos, que era policial militar e trabalhava como segurança em uma loja da família. Por causa disso, foi morto pelos bandidos – o trio acabou condenado pela Justiça.

Medida é constitucional

A ideia de se estipular uma pena maior em casos em que a vítima é uma autoridade, por exemplo, deixa dúvidas sobre sua legalidade, já que, a princípio, todos são iguais perante a lei. A deputada federal, porém, garante que verificou todos os aspectos jurídicos da medida e, por isso, pode assegurar que o PL 4.612/2012 não é inconstitucional.

Maurício Silva Leite, presidente da Comissão de Cumprimento de Penas da OAB-SP, concorda com a deputada. “Entendo que o aumento das penas para os crimes cometidos contra tais autoridades pode ser estabelecido na legislação desde que não cause uma desproporcionalidade no Código Penal”, afirma.

O advogado lembra que existem diversas situações no atual Código em que a pena aplicada para determinados crimes reputados de menor gravidade é desproporcional quando comparada com delitos de maior gravidade. “Portanto, devemos ter em conta esta proporcionalidade ao aumentar a pena para que não haja um desequilíbrio no sistema penal”, declara.

Consultor Jurídico: Infraestrutura é aposta da advocacia para 2013

dezembro 7, 2012

6/12/2012
Crescimento à vista

Por Elton Bezerra

A área de fusões e aquisições foi o carro-chefe dos escritórios de advocacia no ano de 2012. Já em 2013, serão as discussões ligadas a infraestrutura que deverão manter o mercado aquecido. A análise foi feita por advogados de grandes escritórios entrevistados pela revista Consultor Jurídico. Apesar da baixa expectitiva em torno do crescimento do PIB para este ano — 1,27%, segundo o último boletim Focus —, o saldo de 2012 é positivo para os operadores do Direito.

“Tivemos destaque para a área de que chamamos de M&A: fusões e aquisições de empresas. Outras áreas também foram muito bem. Societário, imobiliário, contencioso”, avalia Antonio Correa Meyer, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice. Ele também aponta que o carro chefe do ano que vem será a área de infraestrutura. “O governo está investindo muito nessa área, na qual o Brasil é muito carente”.

A avaliação é semelhante à de Thomas Felsberg, do Felsberg e Associados. “Deu muito M&A [fusões e aquisições], e houve um bom crescimento do contencioso, da arbitragem e da recuperação. No geral não foi um ano ruim para a advocacia”, resume Ele também diz que a aposta do ano que vem é em infraestrutura. “Temos quatro áreas que cuidam disso e vamos reforçar. Apostamos que vai ‘destravar’”.

Para o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Carlos Mateucci, a área de infraestrutura vem se destacando e se estruturando nos escritórios. “Há uma consolidação na área econômica de tal sorte a não permitir grandes mudanças”, afirma.

Com uma série de projetos do governo ligados à área previstos para o ano que vem, como concessão de rodovias, portos e aeroportos, a infraestrutura está no radar dos escritórios, que estão buscando novas soluções para captar clientes e estimular os negócios. Uma das ideias é a montagem de grupos como o Business to Lawyers. Criado em 2011, o grupo reúne advogados de diversas regiões do país. O objetivo é trocar ideias e identificar as oportunidades que estão chegando. “Com um bom networking com outros colegas, essas oportunidades se multiplicam. Não dá mais hoje para o advogado ficar no seu escritório esperando as oportunidades aparecerem. Precisamos ser verdadeiros players desse mercado”, diz André de Vasconcellos Chaves, do Bastos & Vasconcellos Chaves.

Um campo que também deve se mostrar fértil é o da arbitragem, avalia Ricardo Tosto, do Leite, Tosto e Barros Advogados. Segundo ele, apesar dos esforços que o Judiciário tem feito para reduzir a demora dos processos, o resultado ainda está longe de atender as necessidades das grandes empresas. “A arbitragem é um meio pelo qual as empresas conseguem agilizar um julgamento. Apesar de sair mais caro [que a disputa judicial], os grandes contratos têm cláusula arbitral”, explica.

Alem da área de infraestrutura, há também quem preveja bom negócios ligados ao Direito do Consumidor, especialmente por conta do avanço do comércio eletrônico. Segundo o advogado Jefferson Cabral Elias, do RS Valverde, a expectativa é que o varejo on-line movimente R$ 24 bilhões.

A área criminal também foi bastante lembrada pelos advogados. Em parte por causa do julgamento do mensalão, mas também por conta de inquéritos e processos abertos por investigações da Polícia Federal. “Da eleição de Lula pra cá, as operações da Polícia Federal, lícitas ou ilícitas, aumentaram a demanda”, diz Leonardo Wattermann, do Ruiz Filho e Kauffmann. Ele afirma que em seu escritório a maioria dos casos é criminal-empresarial. “Os escritórios estão crescendo. Há contratação de advogados e maior número de casos. O mercado está aberto para todo mundo”, diz.

Questões relevantes
Mas não são apenas os negócios relacionados ao desenvolvimento do país que estarão na mira da advocacia. O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Arystóbulo de Freitas, “é muito importante a aprovação dos processos coletivos. Precisamos desse incidente de coletivização das demandas, instituto previsto no Código de Processo Civil”

A presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivete Senise, lembra que, este ano, projetos de reformas de várias áreas do Direito estiveram em discussão: Código de Processo Civil, Código Comercial, Código Penal, Código do Consumidor. “Todas essas áreas movimentaram as entidades jurídicas, que fizeram reuniões, mesas dedebates, pareceres. Todos estão interessados nas propostas de mudanças na lei, mas não se conseguiu terminar nenhuma, e ficou tudo para o ano que vem”, diz.

Elton Bezerra é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2012

Portal Fator Brasil: LTB patrocina Fórum Anual de Litígio/Contencioso em NY

maio 11, 2012

O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados é um dos patrocinadores do Fórum Anual de Litígio/Contencioso, que acontece em Nova York. A conferência é apresentada pelo Comitê Contencioso do IBA (International Bar Association), pelo Fórum de Advogados Corporativos e apoiado pelo Fórum Regional norte-americano do IBA. O evento vai de 09 a 11 de maio (sexta-feira).

Os advogados e sócios Ricardo Tosto e Jorge Nemr, representam o escritório no evento, que terá como temas: “Transformando a sua sentença estrangeira em dinheiro: como executar decisões em todo o mundo (e como bloquear a sua aplicação)”; “Alternativas de financiamento e acordos de honorários litigiosos”; e “O alcance extraterritorial da lei nacional em litígios transfronteiriços”.

O Vale: Pré-candidato antecipa campanha em Taubaté

maio 4, 2012

17/04/2012
Simone Gonçalves

Pré-candidatos à sucessão municipal em Taubaté antecipam a corrida eleitoral e investem na divulgação pessoal, em reuniões e visitas a comunidades como forma de atrair eleitores.
Entre as principais táticas está a participação em encontros nos bairros. “Participo de reuniões com as comunidades para saber o que elas esperam”, disse o vereador Antônio Mário (PSD).
“Eu já realizava estas visitas, estou mantendo minha rotina, me reúno com lideranças de bairros e líderes religiosos”, disse a vereadora Pollyana Gama (PPS).

Panfletos. Também adepto das visitas a comunidades, o deputado Afonso Lobato (PV) faz ainda distribuição de panfletos de prestação de contas do mandato. “É importante mostrar o que temos realizado e receber as sugestões.” Para ‘testar’ a aceitação popular, Lobato contratou uma empresa especializada que realizou uma pesquisa de intenções de votos em Taubaté. A sondagem foi realizada na semana passada e o resultado será obtido quinta-feira. Contudo, o pré-candidato não pretende divulga-lo. “É para traçar nossas estratégias internas.”

Divulgação.] O presidente do PSDB na cidade, Ortiz Júnior, investe nas reuniões com comunidades e mantém aparições em mídias populares. Ele atua há cerca de dois meses como comentarista em uma rádio local. Durante a programação, Júnior faz inserções nas quais aborda problemas e desafios da cidade.
“Não peço votos, apenas falo de temas relevantes, dentro do que a legislação permite.”
A equipe dele realiza ainda abordagens junto a moradores por telefone. As pessoas são questionadas sobre áreas que precisam de investimentos.
O vereador Mário Ortiz também é comentarista em rádio. “Faço essa participação há dois anos, não tem ligação com o período eleitoral.”

Reuniões. Como preparativos, os candidatos discutem ainda estratégias nos partidos. No último sábado, o PT realizou um encontro. “Definimos nossas táticas e quais serão nossos compromissos”, disse Isaac do Carmo, pré-candidato da sigla. A reunião foi no Sindicato dos Bancários. “Alugamos o espaço como qualquer partido pode fazer.”
O PMDB, o PSOL e o PSTU ainda não definiram seus pré-candidatos. A pré-candidata do PSB, vereadora Maria das Graças, não foi localizada ontem para comentar.

Legislação. O especialista em direito eleitoral, Eduardo Nobre, alerta para os limites legais à atuação de pré-candidatos. “Eles não podem pedir votos, qualquer propaganda é vetada e a utilização da máquina sindical é proibida.” O desrespeito às normas pode configurar crime eleitoral.

Consultor Jurídico: O longo processo jurídico que levou Tiradentes à forca

maio 4, 2012

Há exatos 220 anos, em uma segunda-feira, como hoje, 11 acusados pelo crime de conspiração contra a Coroa Portuguesa passariam a última noite na prisão da Ilha das Cobras. No dia seguinte seriam levados para a Cadeia da Relação, o mesmo prédio que hoje abriga a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde ouviriam a sentença. Todos foram condenados à morte, mas dez tiveram a pena comutada para o exílio em colônias portuguesas na África. Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, não teve a mesma sorte e ao final daquela semana seria enforcado em praça pública, quase três anos após ter sido preso e acusado de liderar o movimento que ficou conhecido como a Inconfidência Mineira.

A história, um dos capítulos mais importantes da vida brasileira, já foi contada e recontada várias vezes, sob os mais variados ângulos. Rendeu dezenas — talvez centenas — de livros que exploram não apenas os fatos ocorridos à época, mas também as repercussões no Brasil e no mundo de um movimento que reuniu poetas, juristas, militares, padres, proprietários rurais, comerciantes e trabalhadores de diversos setores contra o poder constituído. Entre as obras publicadas, pelo menos duas se destacam pela contribuição ao estudo dos acontecimentos que apenas três décadas depois levaria o Brasil a separar-se de Portugal.

Um desses livros, Tiradentes — esboço biográfico, foi publicado em 1892, por ocasião do primeiro centenário da morte de Tiradentes. Foi escrito em francês por Montenegro Cordeiro, nascido em Campos, no Norte Fluminense, mas que desde cedo fixou residência em Paris. A obra integra a coleção de títulos recomendados pela respeitável Universidade de Harvard aos pesquisadores interessados nos estudos sobre um movimento revolucionário não poucas vezes relacionado à Declaração da Independência dos Estados Unidos, a 4 de julho de 1776, e à própria Revolução Francesa, em 1789, mesmo ano em que teve início a Conjuração Mineira.

O outro livro, O Processo de Tiradentes, é mais acessível e mais recente. Foi escrito pelos advogados Ricardo Tosto e Paulo Guilherme Mendonça Lopes, responsáveis por uma análise inédita de Direito Comparado e das circunstâncias históricas do movimento separatista e da ofensiva lançada pela Coroa Portuguesa contra os conspiradores. A base do trabalho repousa nas três mil páginas originais dos Autos da Devassa, aberto pela Corte. A íntegra do processo foi publicada pela primeira vez há 40 anos, mas durante a maior parte desse período ficou restrita, basicamente, a historiadores. Com o livro, o material ganha uma nova dimensão, sob o ponto de vista da história e do Direito brasileiro.

O processo contra os inconfidentes foi aberto oficialmente em 7 de maio de 1789, após a denúncia feita por Joaquim Silvério dos Reis. A Coroa agiu rápido e Tiradentes foi preso apenas três dias depois em uma casa no centro do Rio de Janeiro. Formalmente acusado pelo crime de “lesa-majestade” e apontado como o líder do movimento, ele só deixaria a prisão três anos depois para ser enforcado em praça pública a 21 de abril de 1792.

Apesar de também condenados à morte, seu companheiros foram beneficiados, logo após a sentença, por “um ato de clemência” de D. Maria I. Tiradentes, ao contrário, deveria ser “conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca, e nela morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Vila Rica, onde no lugar mais público dela, será pregada em um poste alto, até que o tempo a consuma”.

Tosto e Mendonça Lopes explicam no livro que, depois de participar das primeiras reuniões do movimento que visava a independência de Minas Gerais, Joaquim Silvério dos Reis recebeu os benefícios da delação premiada por denunciar os companheiros às autoridades coloniais. Antes mesmo da condenação de Tiradentes, Silvério Reis teve suas dívidas perdoadas pela Coroa – um benefício, por sinal, previsto nas Ordenações Filipinas, o código penal e civil que vigorava na época e que norteou todo processo. O livro destaca ainda os diversos depoimentos prestados por Tiradentes. Reticente no início, ele acabaria, ao longo da devassa, a declarar abertamente sua participação e chamar para si a responsabilidade pelo movimento pela emancipação da Capitania de Minas Gerais, uma condição vista, em princípio, com desconfiança pela própria Coroa portuguesa.