International Law Office: O que esperar da Justiça Brasileira em 2013

Confira abaixo a versão traduzida do artigo “Is change in store for judiciary in 2013?”, publicado pelo ILO (International Law Office) e escrito pelo nosso sócios Charles Isidoro Gruenberg:

O que esperar da Justiça Brasileira em 2013

Quem já se envolveu de alguma forma em um litígio perante a Justiça Brasileira, já deve ter ouvido a frase de que “mais vale um bom acordo de que uma boa briga”. Essa máxima ganhou corpo ao longo das últimas décadas por inúmeros fatores, dentre os quais podemos mencionar o atraso na informatização do judiciário, leis obsoletas com a possibilidade de apresentação de inúmeros recursos, despreparo dos servidores, etc.

Mas apesar do projeto do novo código de processo civil ainda não haver saído da prancheta, a justiça brasileira deu o seu “jeitinho” e já mostra significativas mudanças e melhoras.
Um bom exemplo disto é o Tribunal de Justiça de São Paulo, maior Corte Estadual do País, onde, aliás, se concentram as grandes disputas normalmente. Em 2012, pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal julgou mais recursos do que recebeu, demonstrando uma tendência de queda irreversível do estoque de processos aguardando julgamento, fato que, no futuro, dará aos nossos juízes mais tempo para pensar e decidir as causas, investir na sua preparação e, por óbvio, entregar suas decisões de forma mais célere.

Para se ter uma ideia, até o mês de novembro de 2012, a Corte Paulista julgou incríveis 732.799 recursos (contra 573.244 em 2011), conforme informação que consta de seu sítio eletrônico (www.tjsp.jus.br). Só no mês de agosto, o número de recursos julgados passou de 88.000.

Estes resultados são fruto de esforços realizados de forma paralela pelos Tribunais do País, como a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico, em São Paulo, para as novas demandas desde dezembro passado, sessões de julgamentos mais extensas ou virtuais, resdistribuição de recursos entre os membros da mesma Câmara, criação de Câmaras de julgamento especializadas por temas, etc.

Todos estes esforços devem ser somados àqueles que vêm sendo praticados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a sua criação pela Emenda Constitucional 45, de 2004 (a chamada Reforma do Judiciário). O CNJ, foi concebido para exercer o controle externo do Judiciário, o que, a grosso modo, lhe impõe o encargo de planejar estrategicamente a gestão administrativa dos tribunais e disciplinar e, quando o caso, punir, os magistrados.

E é em meio a estas boas novas que os operadores do judiciário se preparam para o novo ano que começou. O primeiro semestre de 2013, a julgar pelo cenário econômico do País, promete ser muito mais agitado que o mesmo período do ano anterior. O baixo crescimento da economia, aliado ao aumento da inadimplência no comércio, prometem determinar um corrida ao judiciário para a execução e revisão de contratos bancários, resolução de problemas derivados de fusões e aquisições realizadas nos últimos anos, recuperações judiciais de empresas, enfim, todas aquelas demandas que são próprias da desaceleração da economia.

Já para o segundo semestre, no entanto, espera-se, com a aproximação da copa do mundo, que as disputas aumentem no setor de construção e infraestrutura, além é claro de discussões societárias que se formaram com as parcerias para investimentos.

Mas como dito acima, o Judiciário está no rumo certo, e provavelmente terá menos problemas para lidar com este aumento de trabalho.

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