Aprovação com ressalvas das contas da campanha de Dilma Rousseff em destaque na Isto É

A revista Isto É publicou reportagem sobre a questão da a aprovação, com ressalvas, das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff nas eleições deste ano. O jornalista ouviu Eduardo Nobre, advogado sócio do Leite, Tosto e Barros para compor o texto.

Confira a matéria na íntegra:

As ressalvas que assombram Dilma

Aprovação das contas da campanha à reeleição é recebida com alívio pelo governo, mas o parecer do ministro Gilmar Mendes mantém a contabilidade petista sob suspeita e pode até ligá-la à Operação Lava Jato

O PT e a presidente Dilma Rousseff viveram dias de forte expectativa até receberem na noite da quarta-feira 10 a aprovação parcial da prestação de contas da campanha de 2014. Após o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastar a hipótese de rejeição, Dilma ganhou um respiro. Poderá comparecer à cerimônia de diplomação no dia 18 sem o constrangimento de ser apontada como uma candidata em desconformidade com a Justiça Eleitoral. Mas as ressalvas do voto do ministro-relator do processo de prestação de contas, Gilmar Mendes, mantiveram aceso o sinal de alerta no Planalto.

Indícios de irregularidades
As observações de Mendes são contundentes e remetem às investigações da Lava Jato, que apontaram o financiamento oficial de campanha como o método mais usado para lavar o dinheiro desviado da Petrobras. Em seu parecer, o ministro foi assertivo ao dizer que não eximia o PT de futuras responsabilizações que poderão vir de apurações de outras instâncias. “Ressalte-se que essa conclusão não confere chancela a possíveis ilícitos antecedentes e/ou vinculados às doações e às despesas eleitorais, tampouco a eventuais ilícitos verificados pelos órgãos fiscalizadores no curso de investigações em andamento ou futuras. Pelo contrário, foram verificados indícios de irregularidades que merecem a devida apuração.”

Há duas semanas, em um dos mais reveladores depoimentos até então sobre o esquema de desvios de recursos da Petrobras, o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, executivo do grupo Toyo Setal, disse a procuradores e policiais que o PT, entre 2008 e 2011, recebeu parte da propina na forma de contribuição ao partido por meio do “caixa 1” de campanha. A confissão confirmou reportagem de capa de ISTOÉ publicada uma semana antes. As doações ao PT foram intermediadas pelo diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, que era o elo com o tesoureiro da legenda, João Vaccari Neto. Vem daí os temores do Planalto. “Se comprovarem futuramente que a campanha foi alimentada por dinheiro desviado, fruto de superfaturamento, a chapa de Dilma à reeleição está comprometida”, afirmou um ministro do TSE à ISTOÉ.

O trabalho de análise formal de notas fiscais e recibos, feito por técnicos do TSE, apontou irregularidades em pelo menos 13,88% dos R$ 350 milhões declarados em despesas pela campanha de Dilma. Na avaliação de Mendes, os R$ 48,5 milhões em questão compõem uma pequena amostra de um universo que não pode ser desvendado pelos servidores do tribunal. Assim, o relator encaminhou as contas ressalvadas para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Ministério Público Federal. As secretarias de Fazenda Estadual de São Paulo e Fazenda Municipal de São Bernardo do Campo – cidade sede da Focal Confecção e Comunicação Visual – também receberão cópias da prestação de contas para realizar investigações paralelas. Isso porque a empresa Focal de São Bernardo recebeu R$ 23,9 milhões do PT e chamou a atenção da Justiça Eleitoral. Um dos membros do quadro societário é um motorista com renda mensal de R$ 2 mil (leia matéria ao lado). O relator não pôde usar a suspeição como elemento para rejeitar as contas, mas não deixou de frisar a gravidade da denúncia. “A conduta configura crime de falsidade ideológica. Não se pode descartar a possibilidade de os serviços não terem sido efetivamente prestados, servindo o contrato como forma de desviar recursos da campanha. Estamos diante de indicativo de irregularidade em empresa que prestou serviços à campanha, da ordem de 24 milhões. Ou seja, o próprio valor sugere que os fatos merecem apuração.”

Relatório técnico
Quando recebeu os 245 apensos com documentos da prestação de contas, Mendes escalou servidores do tribunal e solicitou ajuda de funcionários da Receita Federal, Banco Central e Tribunal de Contas da União para processar os dados. Mas a força-tarefa restringiu o trabalho a aspectos meramente técnicos. Faltou braço e tempo para que os documentos de receitas e despesas apresentados pelo PT fossem esmiuçados a ponto de detectar a utilização do partido como instrumento de lavagem de dinheiro, confirmando relatos de diretores das empreiteiras Toyo-Setal, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia à Polícia Federal. Os empreiteiros afirmaram que de 2008 a 2011 as doações legais foram usadas para “esquentar” recursos ilícitos. “Os poucos quadros dos servidores não permitem investigações para mostrar se uma doação aparentemente legal veio de um esquema de corrupção”, frisou Mendes ao iniciar a leitura do voto.

A descentralização de pagamentos e repasses de outros diretórios ao PT nacional e à campanha presidencial ajudou a mascarar a identidade de alguns doadores, de acordo com o relatório técnico do TSE. O trabalho identificou que o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) distorcia os valores ao analisar movimentação de dinheiro entre comitês. Quase R$ 30 milhões em prestações de contas irregulares referiam-se a discrepância de datas entre o lançamento de recibos de gastos e a emissão de notas fiscais e transferência de recursos de diretórios estaduais para o nacional e campanha presidencial. Por isso, o parecer técnico dos analistas do TSE apontou para a desaprovação das contas de Dilma e do PT. Embora a recomendação dos técnicos não tenha sido endossada pelo TSE, irregularidades semelhantes encontradas na contabilidade da campanha de Geraldo Alckmin ao governo de São Paulo foram suficientes para o TRE-SP desaprovar suas contas na última semana.

Dinheiro sem carimbo
Recentemente a Justiça Eleitoral adotou um novo método de apuração de informações chamado “sistema de circularização”. Firmas que aparecem como fornecedoras e recebem grandes quantias são intimadas a comparecer em juízo para detalhar e confirmar a prestação de serviços a candidatos. Segundo o advogado eleitoral Eduardo Nobre, a aprovação com ressalvas é apenas uma decisão usual da corte. A investigação de irregularidades mais graves se dá em um segundo momento. “Os mecanismos melhoraram, mas realmente se perde o rastro, porque dinheiro não tem carimbo”, afirma Nobre. A novidade ainda não é usada em larga escala e não foi aplicada na verificação das contas presidenciais. Os desdobramentos das investigações do caixa do PT que seguirão em outras esferas, porém, podem trazer dor de cabeça à presidente.

Fonte: revista Isto É (dezembro/2014)

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: