Leite, Tosto e Barros no Global Investigation Review

O sócio do Leite, Tosto e Barros, Jorge Nemr, concedeu entrevista ao Global Investigation Review (www.globalinvestigationsreview.com) sobre o processo de investigação da venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo no Brasil.

Confira o texto na íntegra:

A investigação sobre a venda de ingressos da Copa do Mundo destaca o problema relativo ao devido processo

Uma empresa de ingressos envolvida na investigação sobre supostas vendas ilegais de ingressos da Copa do Mundo no Brasil reclamou sobre a divulgação ilícita de provas para a mídia. Os advogados locais advertem que isso é um problema frequente no país.

Em nota divulgada recentemente, a Match Services, que tem os direitos exclusivos de venda de ingressos para a FIFA, entidade máxima do futebol mundial, acusou as autoridades brasileiras de violar a lei ao divulgar trechos de conversas grampeadas entre dois suspeitos (um deles é o diretor executivo da empresa e cidadão britânico Ray Whelan) para a imprensa.

O promotor responsável pela investigação no Rio de Janeiro, Marcos Kac, ordenou a prisão de 11 pessoas, incluindo Whelan, devido ao suposto envolvimento no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fiscal e formação de quadrilha para efetuar a venda ilegal de ingressos a preços superfaturados.

Os pontos centrais das alegações são as gravações das conversas grampeadas entre Whelan e o suposto cambista Mohamadou Lamine Fofana que foram divulgadas para a imprensa brasileira.

De acordo com as gravações divulgadas, Whelan concordou em vender US$ 600 mil em ingressos para Fofana, que as autoridades brasileiras querem prender. Os promotores brasileiros declaram que Fofana os venderia a preços superfaturados em esquema cujo valor remonta a US$ 100 milhões, segundo Kac.

A Match Services confirmou que a conversa gravada realmente aconteceu, mas negou que os ingressos foram vendidos de forma ilegal e reclamou sobre a condução do caso por parte das autoridades brasileiras. A empresa afirmou que houve vários problemas, relativos ao devido processo, com a investigação, incluindo as divulgações para a mídia.

Em nota, a Match Services disse: “A prisão de Whelan foi arbitrária e ilegal. A divulgação dos trechos das conversas privadas grampeadas de Whelan para a imprensa é ilegal.”

No Brasil, a divulgação de provas da polícia para a imprensa é infração penal. “Embora a polícia tenha autorização de grampear as conversas [dos suspeitos], o teor dessas ligações é protegido por segredo de justiça e não pode ser divulgado”, disse Sylvia Urquiza, do Urquiza Pimentel & Fonti de São Paulo. “Se isso aconteceu, os agentes envolvidos na divulgação podem ser responsabilizados criminalmente pelo ato.”

Entretanto, os advogados brasileiros declararam para a GIR que as provas penais reunidas pelas autoridades são, em geral, divulgadas para a mídia e Urquiza disse que os autores desse ato são raramente punidos. “Nunca ouvi falar de condenação (de agentes) por causa de divulgação de informações confidenciais.”

Jorge Nemr, do Leite Tosto e Barros de São Paulo, disse que o grampeamento de conversas é uma “técnica muito comum usada pela polícia e pelos promotores” em investigações penais e acrescentou: “Não há muito a ser feito pela defesa em relação à divulgação ilegal além de reclamar para o juiz, a fim de tentar evitar divulgações futuras da investigação em andamento.”

Urquiza acrescentou que a reclamação pode eventualmente levar ao afastamento dos responsáveis.

A Match Services também reclamou sobre outros problemas, relativos ao devido processo, com a investigação. Em nota, a Match Services destacou esses problemas e disse que a polícia revelou as provas do grampeamento de conversas para a mídia sem apresentá-las primeiro para Whelan.

O porta-voz do Ministério Público do Rio de Janeiro, responsável pela investigação, declarou que as ações da Match Services – “visando atacar a operação de todos os lados” – são “desesperadas”.

Quando foi questionado se o Ministério nega a divulgação das conversas grampeadas ou se é ilegal divulgar tais informações, ele pediu que a GIR procurasse a Polícia Civil do Rio de Janeiro, que não retornou até então para comentar o caso.

Segundo informações, Kac considerou Whelan como “fugitivo” após ele ter saído do hotel no Rio de Janeiro sem deixar vestígios. As autoridades brasileiras solicitaram a ajuda da Interpol e de autoridades estrangeiras para prendê-lo.

O advogado de Whelan não retornou a GIR para comentar o caso.

Fonte: GIR

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