Propaganda eleitoral em debate na Folha de São Paulo

O sócio do Leite, Tosto e Barros, Eduardo Nobre foi uma das fontes ouvidas pela Folha de São Paulo para compor texto sobre propaganda eleitoral. A reportagem aborda a questão da concorrência da internet e TV pagas em relação a propaganda eleitoral obrigatória, excessos de regras em relação ao tema e a questão da utilização das redes sociais para denegrir a imagem de candidatos.

Especialista em Direito Eleitoral, Nobre explica que as montagens e difamações que podem ocorrer via redes sociais muitas vezes não podem ser combatidas devido a falta de soluções jurídica.

Confira o texto na íntegra:

Leis e web limitam propaganda eleitoral

No meio político, muitos reclamam do detalhismo e do excesso de normas para a divulgação de candidaturas.

Principal ferramenta de marketing, o horário gratuito da TV aberta terá concorrência maior da internet e da TV paga.

Fazer propaganda eleitoral já foi mais fácil. Além da forte tendência de encarecimento, as campanhas preveem ao menos outros três tipos de adversidades neste ano.

A primeira delas é a legal. Já é tradicional a reclamação sobre as normas cada vez mais detalhadas da Justiça Eleitoral, o que se traduz em aumento das restrições para divulgação das candidaturas.

Um exemplo é a regra sobre debates. Ao tentar garantir a participação de todos os candidatos de partidos com representação na Câmara, a norma já inviabilizou esse tipo de iniciativa em eleições passadas. Com a criação de novas siglas, o problema tende a ficar mais evidente.

“A Justiça Eleitoral é muito intervencionista”, diz o advogado Ricardo Penteado, especialista na área. “Trata o eleitorado como um rebanho hipossuficiente que precisa de todo tipo de proteção.”

A maior parte das restrições para propaganda já é conhecida. Mas a quatro meses da eleição, ainda há incertezas a respeito de tudo que poderá ser feito nessa área.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda não decidiu se a minirreforma eleitoral sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff já será válida para este ano.

A segunda possível adversidade é a concorrencial.

Com a forte expansão da internet e das TVs por assinatura –os principais concorrentes da TV aberta–, há risco de esvaziamento do horário eleitoral gratuito, o ainda mais relevante instrumento de publicidade eleitoral.

Em 2010, conforme a associação do setor, as TVs por assinatura, isentas da propaganda eleitoral, estavam em 9,8 milhões de domicílios. Agora são 18,5 milhões, cerca de 30% da população.

O alcance da internet é ainda maior. Segundo pesquisa de 2012 do Comitê Gestor da Internet no Brasil, 24,3 milhões de domicílios têm acesso à rede. Para cerca de 40% da população, portanto, o horário eleitoral terá que concorrer com os portais de notícias, blogs, Facebook, Twitter e outras redes sociais.

O terceiro desafio da propaganda será o viral. Para alguns, é o mais preocupante: uma esperada enxurrada de informações falsas, montagens e difamações em redes sociais, blogs e sites.

O problema, neste caso, é o oposto do de excesso de legislação. “Aí não é só a falta de solução jurídica. Muitas vezes não há sequer solução prática”, diz o advogado Eduardo Nobre.

Barata, rápida e na maioria das vezes protegida pelo anonimato, a disputa suja na rede pode ser feita de forma pulverizada, por meio de robôs e até do exterior.

“Acho que esse poderá ser o grande desafio dessa eleição”, diz Nobre. “O potencial de problemas é assustador.”

 

Fonte: Folha de São Paulo (junho/2014)

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