Afastamento de presidente candidato à reeleição é tema abordado pelo Estado de S.Paulo

A coluna do jornalista Fausto Macedo teve como tema a proposta de emenda à Constituição que determina o afastamento do presidente da República, governador e prefeito que decidirem disputar um novo mandando.

O sócio do Leite, Tosto e Barros, Eduardo Nobre, foi ouvido como fonte.

Confira o texto na íntegra:

Especialistas aprovam afastamento de presidente candidato à reeleição

Proposta de Emenda à Constituição alcança também governadores e prefeitos; juristas preveem redução da ‘influência do poder econômico e político’

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 26, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/2012) da senadora Ana Amélia (PP-RS) que determina o afastamento do presidente da República, governador e prefeito que decidirem disputar um novo mandato no cargo.

Para Eduardo Maffia Queiroz Nobre, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados e especialista em Direito Eleitoral, “essa PEC busca diminuir a distância existente entre o candidato à reeleição e os demais candidatos e assim igualar as oportunidades entre os candidatos”.

Para Queiroz Nobre, “a PEC visa diminuir a influência do poder econômico e político exercida em favor do detentor de mandato, por essas razões é louvável a sua aprovação”.

Ulisses César Martins de Sousa, também especialista na área, disse que a aprovação da PEC certamente impactaria de forma positiva nas disputas eleitorais. “É inegável a posição de vantagem ocupada por aqueles que disputam a reeleição em pleno exercício do cargo de chefe do Poder Executivo. Afora as vedações constantes na legislação eleitoral, o que se assiste, em quase todas as eleições, é o uso, escancarado ou disfarçado, da máquina administrativa em prol da reeleição.”
Martins de Souza assinala que a linha que separa o exercício legítimo do mandato e os de campanha eleitoral é muito tênue. “É comum que seja ultrapassada e que atos de governo sejam transformados em atos de campanha eleitoral”, alerta.

Ele ainda destaca que basta o exame da jurisprudência dos Tribunais Eleitorais para que se constate o elevado número de processos nos quais é denunciado o abuso de poder político pelos candidatos que disputam a reeleição. “O abuso do poder político já era uma preocupação da Justiça Eleitoral. O instituto da reeleição só agravou o problema.”

Para Martins de Souza, “o afastamento do chefe do poder executivo certamente não irá resolver o problema do abuso do poder político, mas, com certeza, reduzirá as possibilidades de o detentor do poder utilizar-se do cargo para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto”.

O vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Paulo Henrique dos Santos Lucon, também apoia a mudança e afirma que “a reeleição é um mal para o País, pois com ela o governante quase sempre se utiliza da máquina administrativa para se reeleger”.

“Por vezes, para conseguir seu objetivo, (o governante) pratica abuso do poder político”, afirma.

Fonte: Estado de S. Paulo

Lucon tem uma proposta mais contundente ainda. “O afastamento do presidente, governadores e prefeitos tenta coibir esse abuso. Mas é insuficiente. O ideal seria acabar com a reeleição.”
A PEC 48/2012 segue, agora, para dois turnos de votação no Plenário do Senado.

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