Área de Infraestrutura e Energia do escritório concede entrevista ao Valor

Os advogados Eduardo Nobre e Tiago Lobão, da área de Infraestrutura e Energia do Leite, Tosto e Barros, concederam entrevista ao jornal Valor Econômico. O texto versa sobre a liminar conseguida na Justiça para o cliente Elecnor que suspende o pagamento de multa cobrada pela Aneel. Ainda de acordo com a reportagem, a empresa citada alega dificuldades na liberação de licenças ambientais por parte do Governo Federal.

Confira o texto na íntegra:

 

Elecnor vai à Justiça contra atraso em obra

Os atrasos na construção de linhas de transmissão, que atingem grande parte dos empreendimentos que foram ou estão sendo feitos no país nos últimos anos, já chegaram aos tribunais. O grupo espanhol Elecnor conseguiu uma liminar da Justiça Federal de Brasília que suspende o pagamento de uma multa cobrada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente ao atraso na conclusão de uma linha de transmissão que liga as subestações nos municípios de Corumbá e Anastácio, no Mato Grasso do Sul, de 295 Km.

 

De acordo com os advogados do escritório Leite Tosto e Barros, Eduardo Nobre e Tiago Cosenza, que defendem a multinacional espanhola, a juíza suspendeu o pagamento da multa até que a Aneel julgue se a empresa foi ou não responsável pelo atraso, de três meses, na entrada em operação do empreendimento. Os advogados disseram que a agência passou a aplicar multas antes mesmo de decidir se as companhias são culpadas pelo não cumprimento dos prazos.

A Elecnor sustenta que o adiamento foi causado pelas dificuldades na liberação das licenças ambientais e que a empresa não pode ser penalizada pelos trâmites burocráticos. Se a Aneel julgar que a culpa pelo atraso é da Elecnor, a empresa também pretende questionar a decisão na Justiça

Segundo os advogados, a maioria das linhas de transmissão em construção no país não consegue cumprir os prazos determinados devido aos obstáculos na liberação das licenças. “Temos sido procurados por outras empresas nessa mesma situação”, disse Nobre.

A linha da Elecnor entrou em operação no dia 30 de setembro de 2013, quando deveria ter ficado pronta no dia 16 de junho. A Aneel aplicou uma multa de 12,5% sobre a receita anual permitida (RAP) do empreendimento, que é de R$ 16,632 milhões por ano. O valor da penalidade foi dividido em quatro partes, das quais duas foram pegas pela Elecnor, segundo os advogados.

As empresas de transmissão recebem um valor fixo – a RAP – para operar os fios da rede elétrica. A cifra é corrigida pela inflação e incluída na conta de luz paga pelos consumidores. O valor é repassado às empresas de transmissão pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Segundo os advogados da Elecnor, a multa vinha sendo cobrada na “fonte” pela Aneel, que deduziu o valor das somas mensais repassadas à empresa.

A linha de transmissão em questão foi leiloada em 2010 e foi disputada por outros interessados. A Elecnor venceu a disputa ao oferecer um deságio de quase 50% sobre a RAP máxima permitida.

No entanto, segundo os advogados, o pagamento de uma multa de 12,5% inviabiliza economicamente qualquer empreendimento, o que explica a redução nos deságios nos leilões mais recentes. Um estudo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostra que as concessões de licenças de ambientais para linhas de transmissão, que deveriam demorar só quatro meses, têm consumido 17 meses.

 

Fonte: Valor Econômico (fevereiro/2014)

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