Especialista do Leite, Tosto e barros concede entrevista sobre o caso Pizzolato

O jornal O Globo publicou matéria sobre a prisão de Henrique Pizzolato na Itália. Para compor o texto, umas das fontes ouvidas foi Jorge Nemr, sócio do Leite, Tosto e Barros e especialista na área internacional e criminal.

Confira a reportagem na íntegra:

Pizzolato: especialistas divergem sobre peso do caso Battisti na decisão da Itália

• Para professora de Direito, italianos podem querer ‘dar o troco’

• Advogado explica que dupla cidadania não garante manutenção de Henrique Pizzolato na Itália

A concessão de refúgio por parte do Brasil ao italiano Cesare Battisti, em 2010, pode ser um fantasma a assombrar o eventual processo de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato, preso nesta quarta-feira em Maranello, na Itália. Condenado a 12 anos e dez meses de prisão, Pizzolato havia fugido no final do ano passado. Professora de Direito do Mackenzie e autora do livro “Direito Internacional para o Século XXI”, Carla Noura Teixeira afirma que o caso Battisti pode refletir negativamente para o Brasil.

— Acho que vai ser a hora do troco para os italianos. O caso Battisti deve pesar para a decisão da extradição de Pizzolato. Foi uma desfaçatez para os italianos, que Battisti, condenado por homicídio, fosse aceito como refugiado. Porque o julgamento dele ocorreu em uma Itália redemocratizada. Isso foi uma mácula entre a relação diplomática dos dois países — disse a professora.

Para Carla, é difícil dimensionar a influência do fator Battisti no caso Pizzolato, porque também devem ser avaliados os interesses italianos sobre o Brasil e suas relações comerciais:

— No Direito Internacional, as relações diplomáticas contam muito, assim como a fragilidade que ocorre com uma retaliação econômica. Agora, Pizzolato quer usar a mesma alegação de Battisti, de ter sido vítima de um julgamento político.

Especializado em direito internacional, o advogado Jorge Nemr diz não acreditar que “a Itália use o caso Battisti como troco”.

— Até porque a decisão jurídica brasileira, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi favorável à extradição do italiano. Quem deu refúgio a ele foi o governo— disse Nemr.

Os dois especialistas explicaram que, mesmo que o caso Battisti venha à tona, não há possibilidade de reabrir o processo de extradição do italiano no Brasil. “Não existe isso. Não é uma troca de prisioneiros em tempos de guerra”, disse Nemr.

De acordo com os especialistas, Pizzolato está em uma situação mais frágil que a do banqueiro Salvatore Cacciola, que foi protegido pela Itália até que acabou preso pela Interpol em outro país, sendo extraditado para o Brasil. Pizzolato alega ter dupla cidadania, mas Cacciola é um cidadão nato italiano. Tanto no Brasil quanto na Itália, o fato de ser nascido no país e não naturalizado pesam a favor do cidadão.

—A Itália deve decidir rapidamente se vai conceder a extradição pedida pelo Brasil e, mesmo que concorde, Pizzolato só deve voltar ao país depois de ser julgado e cumprir pena (por crime de falsidade ideológica) na Itália. Se for condenado e tiver que cumprir pena ou se passar o tempo do processo de extradição na prisão, esse tempo contará como parte da pena a qual ele foi condenado no Brasil— explica Nemr.

O advogado disse ter estranhado que Pizzolato tenha sido preso por falsidade ideológica, com o passaporte de um irmão, já falecido. Para ele, isso pôe em dúvida a informação de que ele teria dupla cidadania.

— Se ele tivesse mesmo a dupla cidadania, não teria motivo ele usar documentos falsos. Se ele for apenas cidadão brasileiro, a extradição é muito mais fácil.

Fonte: jornal O Globo (fevereiro/2014)

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