Retrospectiva 2013 sobre o setor elétrico no Brasil

A revista Consultor Jurídico publicou nesta semana artigo assinado por Tiago Lobão, advogado associado do Leite, Tosto e Barros. O texto versa sobre os pontos positivos e negativos do setor elétrico brasileiro em 2013 e traz algumas perspectivas para este ano.

Confira o texto na íntegra.

Ano do setor elétrico serviu para aprendizado
(Por Tiago Lobão, advogado associado do Leite, Tosto e Barros)

Ao ler a coluna on-line da jornalista Mirian Leitão no jornal O Globo, me deparei com a seguinte afirmação feita pelo economista Mendonça de Barros sobre o setor de energia no ano de 2013: “Com o perdão da expressão, mas o setor elétrico está em estado de choque. Descapitalizado, sem horizonte para investir e sem saber quando a situação se normaliza após a intervenção do ano passado”. Tal afirmação me fez refletir sobre como foi o ano para a área de energia. Conclui que nem tanto ao céu nem tanto ao inferno. Vamos a uma breve retrospectiva.

O ano de 2013 iniciou com a expectativa de que os brasileiros pagariam suas contas de luz com grande redução de valores em relação a 2012. Isto devido a diminuição significativa nos encargos setoriais feita pelo governo ao intervir diretamente na renovação das concessões, com a edição da Medida Provisória 579. A MP foi editada em 2012, mas a regulamentação e suas consequências se deram em 2013.
Embora realmente tenha ocorrido uma redução, esta não foi a esperada e ainda gerou um grande desconforto e revolta entre investidores do setor devido a política intervencionista do governo. Sem dúvidas, medidas como esta podem ser entendidas como mudanças de regras no decorrer do jogo, o que colocaria em xeque regras jurídicas brasileiras. O sinal de alerta se ascendeu e a judicialização do setor se tornou ainda mais comum.

Para justificar o fato de que a redução das contas de luz dos consumidores não foi a esperada, o governo afirmou que os reservatórios chegaram ao nível mais baixo nos últimos dez anos, o que obrigou o Operador Nacional do Sistema (ONS) a despachar as usinas térmicas, gerando assim uma situação financeira complicada para as distribuidoras de energia. Diante deste cenário, o governo foi compelido a fazer uso de recursos do Tesouro Nacional.

Outro fato importante de intervenção do governo que culminou em mudanças das regras no decorrer do jogo ocorreu com a emissão da Portaria 274/2013 do MME, após uma crise entre a Receita Federal e o Ministério de Minas e Energia. A referida portaria trouxe novas regras para o deferimento do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A intervenção que deveria servir para cessar incertezas, só as fez aumentar, trazendo ainda mais morosidade ao processo de enquadramento e, com isso, mais prejuízos e insatisfações ao setor.

Outro ponto negativo que mereceu destaque no ano de 2013 foi a série de atrasos nas obras de construções, principalmente na área de transmissão de energia. Grande parte destes atrasos não é imputável aos empreendedores, mas a questões burocráticas e morosidade no licenciamento ambiental (grande entrave atual) e, em alguns casos, a atos de regulação. Tal problemática está fazendo com que as empresas busquem cada vez mais o Judiciário, seja para garantir o bom andamento da obra, seja para assegurar a não aplicação de penalidades da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou ainda para fazer valer o reequilíbrio econômico-financeiro dos seus contratos.

Mas não foram somente fatos negativos que marcaram o ramo de energia no ano que passou. Como positivo, podemos citar a maior expansão da capacidade instalada do sistema elétrico nos últimos três anos. De acordo com o relatório de fiscalização da Aneel, foram acrescentados 5.795 megawatts (MW) ao parque gerador. Destaque também para a evolução da geração de energia limpa no país. Por exemplo, a produção de energia eólica em 2013 foi quase o dobro de 2012. A capacidade instalada em 2013 deve chegar a 4 GW até o final de 2013, segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). Embora a evolução seja favorável, lembramos que a expectativa do governo era muito maior e que a geração de energia limpa no Brasil ainda está muito abaixo da capacidade de produção.

Outro ponto positivo que merece destaque é o leilão de compra de energia proveniente de fonte solar, lançado pelo governo de Pernambuco. Além do pioneirismo, esse leilão abre portas para mais um ramo de energia considerada limpa, na qual Brasil tem enorme potencial de geração. Esperamos que no ano de 2014 tenhamos mais incentivos para este tipo de fonte alternativa.

Cabe destacar que o ano de 2013 também foi marcado por uma maior participação do Tribunal de Contas da União nos procedimentos licitatórios para a concessão de empreendimentos do setor elétrico. Essa maior participação, embora vista com certo receio em alguns pontos pela Aneel, sobretudo em questões regulatórias, se mostrou positiva em relação à redução de alguns custos dos empreendimentos licitados.
Por fim, vale citar ainda como acontecimento relevante do ano a recuperação judicial do Grupo Rede Energia, cujo um dos itens do plano foi a venda do controle acionário do grupo para a Energisa, a qual assumiu compromissos de aportes financeiros tanto para pagamento de dívidas quanto para investimentos nas distribuidoras.

Por tudo que mencionamos e como já frisado no início do artigo, 2013 não foi um ano completamente ruim para o setor. Vale ressaltar que existiram grandes problemas, mas também boas soluções surgiram. Enfim, foi um ano de muito aprendizado. Já para 2014, estão previstos alguns leilões de transmissão de energia, com destaque para o bipolo de Belo Monte, e outros de geração, como os leilões A-3 e A-5. Apesar de ser um ano de eleições, acreditamos que esse evento não irá interferir diretamente no dia a dia do setor elétrico de forma mais incisiva como o governo fez em 2013.

Fonte: revista Consultor Jurídico (janeiro/2014)

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