Escritório responde pergunta para o jornal Estado de São Paulo sobre férias coletivas

O sócio da área Trabalhista do Leite, Tosto e Barros, Marcus Vinícius Mingrone, concedeu entrevista para a coluna Dúvida Sobre a Lei, do jornal Estado de São Paulo, edição de 21 de julho de 2013.

O tema da coluna foi uma questão sobre férias coletivas.

Confira o texto na íntegra:

Férias coletivas
Trabalho em uma empresa pequena e emendamos a semana do Carnaval. Agora vou tirar férias, e querem me dar apenas 25 dias para descontar essa semana. A empresa pode fazer isso?

Resposta
O coordenador da área trabalhista do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, Marcus Vinicius P. Mingrone esclarece que o procedimento adotado pela empresa não está de acordo com a legislação trabalhista brasileira. “A CLT não só proíbe o fracionamento das férias em período inferior a 10 (dez) dias, como também, e principalmente, não autoriza o desconto em férias como compensação de dias de folga concedidos pelo empregador.”

O especialista esclarece que os dias de folgas concedidos pela empresa durante a semana do Carnaval poderiam ser compensados com acréscimo da jornada normal de trabalho, “desde que prévia e expressamente estabelecido em Acordo Coletivo de Trabalho, ou seja, em acordo firmado entre a empresa e o sindicato representativo dos
empregados da empresa.”

Ele exemplifica que a empresa poderia estabelecer, em conjunto com o sindicato, as folgas na semana do carnaval, mas como compensação, os empregados trabalhariam diariamente alguns minutos a mais em relação à jornada normal de trabalho durante um período, até que a carga horária coincida com as horas não trabalhadas no período pós-carnaval. “Nesse caso, e somente nesse caso, a empresa poderia efetuar a compensação dos dias não trabalhados na semana do Carnaval”.

Segundo o advogado esse raciocínio também é valido para situações similares, como, por exemplo, emendas de feriados. “O que não é permitido, em hipótese alguma, por absoluta ausência de previsão legal, é utilizar o período de férias que o empregado faz jus, para compensar eventuais dias de folgas concedidos pela empresa.”

Fonte: jornal Estado de São Paulo (21 de julho de 2013)

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