Leite, Tosto e Barros no Valor Econômico

O sócio do escritório, Eduardo Nobre foi uma das fontes ouvidas para compor reportagem divulgada pelo jornal Valor Econômico de hoje. O texto versa sobre as condições necessárias para criação de novos partidos e a dificuldade encontrada por dois políticos para validar suas legendas. Confira o texto na íntegra:

Vale até brinde na criação de legendas

Um conta com uma poderosa máquina sindical. O outro, com a popularidade de uma presidenciável que teve 20 milhões de votos há dois anos. Apesar disso, os partidos em formação – Solidariedade, do líder da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e Rede, da ex-ministra Marina Silva – têm encontrado dificuldades para obter registro eleitoral. Nem a omissões da legislação sobre a criação de novos partidos, que permite até troca de brindes por assinaturas de apoio, têm sido suficientes para a obtenção do registro.

A Lei dos Partidos (9.096/95) determina que, para obter o registro, uma legenda precisa obter assinaturas de apoio em número equivalente a 0,5% dos votos válidos – que descontam os brancos e nulos – da eleição anterior para a Câmara dos Deputados. Atualmente, isso representa 492 mil apoios.

O partido também precisa estar formado em pelo menos nove Estados, com apoio de pelo menos 0,1% dos votos daquela unidade da Federação.

A lei não diz, porém, nada sobre como deve ser a coleta. Diferentemente da legislação eleitoral, a dos partidos não restringe a compra das assinaturas de apoio, seja em troca de brindes, seja de dinheiro. Também não prevê a divulgação de quem são os financiadores do novo partido, nem a prestação de contas dos gastos. A única restrição é o envio das fichas de apoio – não pode ser pela internet.

“[Para impedir o registro] Teria que partir de uma interpretação de que um dos princípios de se estar fundando um novo partido é a vontade do eleitor, que não poderia ser algo pago. Mas isso é apenas uma tese”, afirma o advogado Eduardo Nobre, especialista em Direito Eleitoral.

Mesmo com a legislação liberal, a busca por assinaturas não tem sido assim tão simples. O presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), começou a construir o Solidariedade em outubro e, mesmo com toda a estrutura e rede de contatos da central, demorou seis meses para obter as assinaturas necessárias.

“Normalmente, perde-se cerca de 40% das assinaturas”, diz o presidente provisório do Solidariedade, Marcílio Duarte Lima. “Sempre há problemas com a grafia da assinatura, com eleitores que estão com o título irregular, assinam duas vezes ou simplesmente não fornecem os dados verdadeiros.” O partido, porém, tem avançado – já tem registro em nove Estados e a expectativa dos dirigentes é que as assinaturas necessárias estejam validadas em 10 ou 15 dias.

Já Marina, que teve 20 milhões de votos na eleição presidencial de 2010, tenta criar o Rede Sustentabilidade desde fevereiro. Até o início do mês, foram colhidas 263,5 mil assinaturas – nenhuma ainda certificada pela Justiça Eleitoral. O número também está abaixo da meta de 300 mil apoios até abril.

Para disputar a eleição de 2014, os partidos têm que estar registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 6 de outubro deste ano. Coordenador do Rede, o deputado federal Walter Feldman (PSDB-SP) diz que o prazo não preocupa. “Lançamos o partido em 16 de fevereiro e só em março nos organizamos para a coleta. Agora, com a estrutura azeitada, poderemos alcançar o necessário até junho”, diz.

A tramitação na Justiça Eleitoral leva cerca de dois meses, mas pode demorar mais se houver problemas nas fichas de apoio. As assinaturas são enviadas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) e checadas pelos cartórios, num prazo médio de 15 dias. Mas se o juiz tiver alguma dúvida sobre a veracidade das fichas, pode chamar o signatário para checar ou pedir diligências.

Quando o número de assinaturas válidas alcança o necessário, independentemente de irregularidade em outras fichas, o processo vai a julgamento pelo TRE. Com assinaturas suficientes validadas em pelo menos nove Estados, o partido dá entrada no TSE com o pedido. Lá as assinaturas não têm que passar novamente pela verificação, mas o processo é analisado pela procuradoria-eleitoral e por um relator e levado a julgamento, o que demora mais um mês.

Fonte: Valor Econômico (13/05/2013)

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