Veja Online: Tribunal de Contas mapeia vazadouro de dinheiro nos hospitais municipais do Rio

17/03/2013

Relatório do TCM mostra que a Secretaria de Saúde desperdiçou 10 milhões de reais com contratos irregulares para lavagem de roupa dos hospitais

Pâmela Oliveira, do Rio de Janeiro

Uma investigação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro descobriu uma série de irregularidades no subsolo das contas mais visadas quando se fala em hospital público. O relatório de inspeção extraordinária do TCM, de março de 2012, encontrou a seguinte situação nos contratos do pregão 110/2010: serviços de lavanderia contratados por 22,6 milhões de reais poderiam ter custado quase a metade, 10,6 milhões de reais.

A façanha da multiplicação, que fez a prefeitura mandar pelo ralo 10 milhões de reais a partir de 2010, envolve um grupo de empresas que se valeram de uma cascata de irregularidades, que começa com a apresentação de preços altos à pesquisa feita para embasar o valor da licitação, e termina com a falta de fiscalização na pesagem das roupas que são lavadas.

E, surpresa: entre os donos de uma das empresas envolvidas está o empresário Altineu Pires Coutinho, que vem a ser pai do deputado estadual Altineu Cortes, do PR, e já conhecido no serviço público, não exatamente por seus méritos. Altineu pai foi condenado pela 4ª Vara Federal Criminal em julho de 2009, por formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude em licitação pública em “serviços de lavanderia para hospitais”. A sentença foi confirmada em fevereiro de 2012, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A empresa em questão, a Brasil Sul, atualmente está em nome de dois filhos do patriarca do grupo: Raphael Cortes Freitas Coitinho e Gabriel Cortes Freitas Coutinho. Outras empresas sobre as quais pesam irregularidades encontradas pelo TCM também já foram condenadas por fraudes nesse tipo de contrato: a Ferlim Serviços Técnicos e a Prolav Serviços Técnicos Ltda tiveram seus donos condenados por formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção, na operação com o sugestivo nome de “Roupa Suja”, deflagrada em 2005.

Os contratos de lavanderia da rede municipal de saúde se sustentam em um emaranhado de recursos que, na prática, fazem com que as licitações não cumpram seu propósito de selecionar os melhores preços e serviços para o bem público. Em seis anos, foram realizadas cinco licitações, caracterizadas por longos períodos de precariedade em razão de recursos, ações judiciais e problemas administrativos. No Hospital Miguel Couto, em seis anos houve 762 dias sem contrato e 540 com contratos emergenciais. Ou seja, 1.302 dias – ou três anos e meio – de exceção. Diz o advogado Zanon de Paula Barros, especialista em licitações: “Não é razoável que, em seis anos, um hospital passe três anos e meio com contrato emergencial ou sem contrato de lavanderia. Isso pode indicar uma intenção de direcionar, de beneficiar alguém ou de negligência. O serviço de lavanderia é uma necessidade de um hospital e o gestor tem que saber quando um contrato vai terminar e providenciar nova licitação em tempo adequado. Se a empresa que está prestando o serviço quebra, por exemplo, estamos em uma emergência, sem necessidade de licitação, porque o hospital não pode ficar sem o serviço. Mas não se pode confundir emergência com negligência”.

A partir da descoberta das irregularidades, o TCM recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde e a Defesa Civil “tomem as providências necessárias para abertura imediata de uma nova licitação para contratação de serviços de lavagem de roupas hospitalares”.

O início do problema nos contratos, de acordo com o TCM, foi o mecanismo que levou a prefeitura a comprar o serviço por valores acima da média de mercado. Como? O TCM descobriu que três empresas participaram da pesquisa de preços que embasou a licitação. O preço médio do quilo de roupa lavada ficou entre 4,75 e 4,80 reais, fornecidos pelas lavanderias Quality Clean, Ferlim e Lavanderia Milênio. O valor, segundo o TCM, está acima dos preços que eram praticados no mercado naquela época, e, espantosamente, também 88% acima dos 2,52 reais que eram pagos pela prefeitura em outros contratos da mesma época.

“O mais grave é a falta de uma fiscalização sobre esses contratos. O relatório mostra que o município foi incompetente em fiscalizar os serviços prestados, com graves prejuízos aos usuários dos hospitais. Se em contratos simples de lavanderia o município não consegue fiscalizar, imagine em contratos complexos, como o que envolvem a gestão de unidades hospitalares inteiras”, alerta o vereador Paulo Pinheiro (PSOL), que pediu o relatório ao TCM.

O relatório do TCM apontou falhas que “possibilitam potenciais riscos para a ocorrência de fraudes ou erros”. A falta de controle na pesagem das roupas é um deles. De acordo com o artigo 67 da lei 8666/93, a execução do contrato deveria ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração designado previamente. O TCM verificou, no entanto, que o hospital com a maior emergência da região metropolitana do Rio, o Souza Aguiar, que tem 473 leitos e fez 65.000 atendimentos de emergência em 2012 não cumpre a exigência. Ou seja, não há a identificação de responsável por verificar se o peso relatado pela empresa contratada é o real.

Em nota, a secretaria informou que “realizou ao longo do último ano reuniões com os funcionários responsáveis pela rouparia e a empresa que atende à unidade”. O órgão afirma que “todas as adequações necessárias nos fluxos de entrada e saída das roupas e conferência da pesagem já foram feitas”.

O relatório destaca ainda que nas demais unidades de saúde a fiscalização é comprometida porque a conferência da pesagem das roupas não coincide com os horários de expediente ou porque parte deles não está lotada no serviço. A falta de controle produz números estranhos: unidades com menos internações acabam usando mais roupa do que hospitais com maior número de pacientes. Ou seja, a prefeitura paga mais por unidades que, em tese, deveriam gastar menos. Um exemplo é a Maternidade Carmela Dutra. A maternidade consome volume de roupa 64% superior ao Hospital Salgado Filho, que tem 20% mais internações.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde contesta o relatório do TCM. Alega que a cotação realizada para embasar o pregão 110/2010 foi feita a partir do preço praticado pelo mercado à ocasião. E que os “valores dos contratos então em curso não foram usados na pesquisa, uma vez que não se referiam mais à realidade do mercado naquele momento, mas aos preços praticados em 2008, quando foi realizado o pregão anterior”. Diz ainda que todos os nove lotes licitados em 2010 foram contratados com valores inferiores à cotação então realizada, com preços por quilo entre 2,65 e 4,40 reais.

“Estamos encaminhando o relatório para o Ministério Público. Nos parece muito grave que empresas que já tinham sido denunciadas por irregularidades em Hospitais Federais continuem a prestar serviços em Hospitais Municipais, sem nenhum tipo de revisão ou fiscalização dos serviços por parte do Poder Público Municipal. Existe um universo muito grande de empresas que prestam esse mesmo tipo de serviço, é no mínimo estranho que os contratos se concentrem em poucas empresas e, por isso, entendemos que essa situação deve ser investigada”, afirma o vereador que solicitou o relatório ao TCM.

Os contratos também são precários. A Brasil Sul, por exemplo, aloca nas planilhas de custo cerca de 25% do total de gastos na rubrica “amortização de locação de roupas hospitalares”. A locação, no entanto, não está prevista nos contratos derivados do pregão 110/2010, o que “contribui para caracterizar sobrepreço”, diz o TCM.

O desaparecimento de peças do enxoval é outro problema apontado pelo tribunal. Em um ano, o Hospital Miguel Couto registrou o extravio de 1.086 lençóis de adulto e 285 cobertores, o que correspondia a 37% e 35% do estoque desses itens. Ou seja, em 2011, por mês, 90 lençóis desapareceram do Miguel Couto, o que leva a crer que as lavanderias, além de cobrar mais caro que o mercado e lavar menos roupas do que o contratado, ainda surrupiam algumas peças.

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