Portal Band.com.br: Crimes contra policiais podem ter pena maior

9/12/2012

Crimes contra policiais podem ter pena maior

Projeto de lei de deputada federal Keiko Ota prevê pena maior para quem cometer algum delito contra autoridades

Rafael Gomes
noticias@band.com.br

Um projeto de lei pode ampliar a pena de quem comete crimes contra policias e demais funcionários públicos. De autoria da deputada federal Keiko Ota, cujo filho Yves foi morto em um crime que chocou o país há 15 anos, o PL 4.612/2012 já foi apresentado na Câmara dos Deputados – a parlamentar, inclusive, tem grandes esperanças de que a proposta tramite dentro dos parâmetros esperados no Congresso.

“O motivo que me levou a elaborar e apresentar esse projeto na Câmara está relacionado diretamente à escalada da violência que temos visto, infelizmente, em São Paulo”, justifica a deputada, em entrevista para o Portal da Band. Segundo ela, com a aprovação do seu projeto, estarão mais protegidos, dentre outros profissionais, promotores, juízes, policiais militares e civis, fiscais do Trabalho, da Saúde e da Fazenda.

Para Keiko, além de intimidar a criminalidade, seu projeto de lei também pode confortar as famílias das vítimas desses atentados contra oficiais. “Sou uma vítima da violência e entendo perfeitamente bem o que significa a dor de perder um ente querido – tive meu filho, Ives Ota, brutalmente assassinado aos oito anos. Por isso, compreendo o temor que é ter de conviver em meio a uma sensação de impunidade”,

Em 1997, o filho de Keiko, Ives Ota, foi sequestrado em sua casa na zona leste de São Paulo. Ele foi levado por três bandidos e reconheceu um dos criminosos, que era policial militar e trabalhava como segurança em uma loja da família. Por causa disso, foi morto pelos bandidos – o trio acabou condenado pela Justiça.

Medida é constitucional

A ideia de se estipular uma pena maior em casos em que a vítima é uma autoridade, por exemplo, deixa dúvidas sobre sua legalidade, já que, a princípio, todos são iguais perante a lei. A deputada federal, porém, garante que verificou todos os aspectos jurídicos da medida e, por isso, pode assegurar que o PL 4.612/2012 não é inconstitucional.

Maurício Silva Leite, presidente da Comissão de Cumprimento de Penas da OAB-SP, concorda com a deputada. “Entendo que o aumento das penas para os crimes cometidos contra tais autoridades pode ser estabelecido na legislação desde que não cause uma desproporcionalidade no Código Penal”, afirma.

O advogado lembra que existem diversas situações no atual Código em que a pena aplicada para determinados crimes reputados de menor gravidade é desproporcional quando comparada com delitos de maior gravidade. “Portanto, devemos ter em conta esta proporcionalidade ao aumentar a pena para que não haja um desequilíbrio no sistema penal”, declara.

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