O Vale: Ação judicial ameaça a posse do prefeito eleito de Caçapava

20/10/2012

A ação é movida contra a Câmara pela aprovação, em agosto último, de lei que derrubou a cobrança da taxa de iluminação pública, instituída pelo prefeito Carlos Vilela (PSD) no final de 2010.

O projeto foi aprovado com os votos de 9 vereadores (maioria), incluindo Ana Paula Bettoni (PT) e Henrique Rinco (PSDB), que disputaram a eleição para prefeito vencida pelo tucano. Juntos, os dois postulantes obtiveram 61,99% dos votos válidos do pleito.

Na ação, dois candidatos a vereador da coligação da postulante Maria Angela Giovanelli (PSD), terceira colocada na disputa à prefeitura com 13,22% dos votos e apoiada por Vilela, questionam a decisão do Legislativo e pedem a inegibilidade dos vereadores que tentaram novos mandatos e que disputaram o governo.

Desequilíbrio. “Os vereadores não poderiam ter aprovado uma lei que beneficiaria a população durante o período eleitoral”, disse Paulo Ribeiro da Luz, um dos autores da ação.

Segundo ele, a medida “desequilibrou a disputa”.

“Esta decisão da Câmara deveria ter sido tomada no ano passado e não durante a campanha eleitoral”, afirmou Luz

A ação foi protocolada em setembro e ainda não foi julgada. A possibilidade de convocação de nova eleição não é de todo descartada na avaliação de Eduardo Nobre, especialista em Direito Eleitoral.

“Não conheço o teor da ação. Mas, em tese, se os votos dos dois concorrentes que são vereadores e disputaram a prefeitura forem declarados nulos é possível nova eleição, já que a soma ultrapassa 50% mais um dos votos válidos”, afirmou o especialista.

Ele frisou, no entanto, que é necessário aguardar o pronunciamento da Justiça Eleitoral.

Para Ana Paula e Rinco, tudo não passa de uma manobra eleitoreira. “É uma manobra política para tentar provocar nova eleição. Mas não vão conseguir”, afirmou ontem Rinco (leia texto nesta página).

Reação. A lei aprovada pela Câmara também não encontrou amparo no Executivo.

O prefeito Carlos Vilela vetou a norma, mas teve o veto derrubado no Legislativo. O prefeito recorreu da decisão e ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A prefeitura obteve liminar para suspender os efeitos da norma e continuar cobrando a taxa, informou a assessoria de imprensa do prefeito.

Outro lado

“É manobra política”, afirma Rinco

Caçapava

O prefeito eleito de Caçapava, Henrique Rinco (PSDB), afirmou que está tranquilo com relação ao desfecho da ação eleitoral movida contra a Câmara por aprovação de projeto que derrubou a cobrança da taxa de iluminação pública.

“Estou tranquilo. Já apresentei minha defesa e agora vamos aguardar o pronunciamento da Justiça Eleitoral.”

Segundo ele, a taxa instituída pelo prefeito Carlos Vilela (PSD), denominada de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, nunca foi bem vista pela população. “Sempre fomos contra esta cobrança.”

Para o tucano, a tentativa de mudar o resultado das urnas não passaria de uma “manobra política do grupo do prefeito Vilela”. “Eles perderam a eleição e, se tiver outra, vão perder novamente.”

Manobra. Segunda colocada na eleição majoritária, a vereadora Ana Paula Bettoni (PT) também considera a ação uma “manobra política”. Ela afirmou que a contribuição criada pelo governo é mais cara para os moradores do que o IPTU.

“Esta taxa prejudica principalmente as famílias mais pobres da cidade.”

Vilela disse, por meio da assessoria, que não iria comentar o assunto.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: