DCI: Justiça analisa produtividade do setor para aumento real

27/08/2012
Andréia Henriques
SÃO PAULO

Nas negociações sindicais, Judiciário tem decidido pela aplicação de correção salarial via indicie do INPC e sobre abusividade de possíveis greves

Com a expectativa de negociações sindicais difíceis e possibilidade de greves, é preciso que os lados estejam preparados para resolver as questões na Justiça do Trabalho, que tem decidido pela aplicação de correção salarial (inflação) pelo índice do INPC. Segundo advogados, o principal entrave para os acordos são os interesses antagônicos de empregados e empregadores, normalmente nas questões financeiras, como percentual de reajuste salarial, pagamento de abonos compensatórios, melhoria no valor dos benefícios como vale-refeição e vale-alimentação.

Os dissídios coletivos são instalados quando há impasse. Cabe à Justiça – inclusive o Tribunal Superior do Trabalho, comandado pelo ministro João Oreste Dalazen -, decidir pela legalidade de eventual greve dos trabalhadores, bem como em relação às questões que ficaram controvertidas durante as negociações.

Marcus Vinicius Mingrone, especialista em direito trabalhista e sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, afirma que com relação ao aumento real, a Justiça costuma analisar eventual aumento de produtividade do setor, ou da empresa, e, com base nisso, determina o percentual de aumento real a ser concedido aos trabalhadores.

“Com relação às cláusulas sociais, há, invariavelmente, a manutenção de todas as cláusulas sociais, e respectivas condições, previstas no Instrumento Coletivo anterior”, diz.

Antonio Carlos Aguiar, especialista em negociação sindical do Peixoto e Cury Advogados e mestre em direito do trabalho, diz que a Justiça tem decisões variadas. “Ela tem julgado greves abusivas ou não, reconhecido determinado tipo de dispensa em razão do número de pessoas desligadas como dispensa em massa [exigindo que o sindicato participe de um processo negocial], mesmo não existindo lei regulando a matéria, e determinado qual o reajuste deve ser aplicado”, diz.

Mesmo após as negociações, a negociação coletiva pode ser questionada. “Todo o acordo, seja convenção ou acordo coletivo, tem a obrigatoriamente se pautar em ganhos adicionais ao trabalhador ou, então, em concessões recíprocas. Se for verificado e comprovado a presença de renúncia de direitos, esse acordo não terá validade jurídica e poderá, deste modo, ser objeto de anulação”, explica Antonio Aguiar. Segundo Mingrone, uma vez assinado o Instrumento Normativo decorrente das negociações são remotas as chances de êxito em eventual questionamento.

Para os especialistas, ter um planejamento e saber quais os limites dos acordos é fundamental. “As partes devem ter os objetivos bem claros do que se pretende na negociação, o que se pode ceder e até que ponto”, diz Mingrone.

Aguiar afirma ser preciso entender as reais necessidades de cada setor. “Nem sempre a negociação esgota-se em questões financeiras. Muitas vezes perpassa por um viés político. Outras, por questões específicas da empresa, onde seus empregados esperam um reconhecimento próprio e diferenciado. Por isso mesmo, há de se ter uma estratégia, um planejamento. E um grupo multidisciplinar de atuação encarregado deste processo de negociação”, afirma.

Segundo o advogado do Peixoto e Cury, é necessário que os negociadores realizem um trabalho forte, com transparência, ampla comunicação, credibilidade e respeito mútuo, para se abrir um caminho viável às negociações. “Ao contrário, uma estrada tortuosa e com desdobramentos sem controle pode ser aberta, direcionada a um destino de imensas dificuldades”, destaca.

Ele lembra que a Justiça pode ajudar, pois antes de decidir uma questão relacionada a um dissídio coletivo, as partes são chamadas a uma audiência de conciliação, onde se busca uma solução amigável e negociada. “Mas quem, de fato, conhece a natureza do conflito e sabe como chegar a um entendimento certo e duradouro, são os interessados”, afirma Aguiar. “É deles que deve sair a solução. Negociar exige paciência e perseverança. Não há como se delegar responsabilidades neste caso”, completa.

O advogado do Leite, Tosto e Barros explica que as negociações ocorrem mediante a realização de sucessivas reuniões entre representantes dos dois lados, onde se sucedem propostas e contra-propostas com o objetivo de se chegar a um consenso nas condições que trazem melhor equilíbrio aos interesses de empregados e empregadores.

Nas negociações na chamada “data-base” da categoria discutem-se dois módulos específicos: um que se destina às chamadas cláusulas econômicas e outro relativo às cláusulas sociais. “No Brasil, atualmente, não há lei de política salarial, o que implica dizer que não existe uma obrigação legal de se conceder quaisquer reajustes salariais ao longo do contrato de trabalho. A negociação tem uma grande importância na manutenção do poder aquisitivo do trabalhador”, diz Aguiar.

Agregam-se às cláusulas econômicas todas aquelas que trazem consigo impacto financeiro direto, tais como: adicionais maiores do que aqueles previstos em lei e premiações.

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