Consultor Jurídico: O longo processo jurídico que levou Tiradentes à forca

Há exatos 220 anos, em uma segunda-feira, como hoje, 11 acusados pelo crime de conspiração contra a Coroa Portuguesa passariam a última noite na prisão da Ilha das Cobras. No dia seguinte seriam levados para a Cadeia da Relação, o mesmo prédio que hoje abriga a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde ouviriam a sentença. Todos foram condenados à morte, mas dez tiveram a pena comutada para o exílio em colônias portuguesas na África. Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, não teve a mesma sorte e ao final daquela semana seria enforcado em praça pública, quase três anos após ter sido preso e acusado de liderar o movimento que ficou conhecido como a Inconfidência Mineira.

A história, um dos capítulos mais importantes da vida brasileira, já foi contada e recontada várias vezes, sob os mais variados ângulos. Rendeu dezenas — talvez centenas — de livros que exploram não apenas os fatos ocorridos à época, mas também as repercussões no Brasil e no mundo de um movimento que reuniu poetas, juristas, militares, padres, proprietários rurais, comerciantes e trabalhadores de diversos setores contra o poder constituído. Entre as obras publicadas, pelo menos duas se destacam pela contribuição ao estudo dos acontecimentos que apenas três décadas depois levaria o Brasil a separar-se de Portugal.

Um desses livros, Tiradentes — esboço biográfico, foi publicado em 1892, por ocasião do primeiro centenário da morte de Tiradentes. Foi escrito em francês por Montenegro Cordeiro, nascido em Campos, no Norte Fluminense, mas que desde cedo fixou residência em Paris. A obra integra a coleção de títulos recomendados pela respeitável Universidade de Harvard aos pesquisadores interessados nos estudos sobre um movimento revolucionário não poucas vezes relacionado à Declaração da Independência dos Estados Unidos, a 4 de julho de 1776, e à própria Revolução Francesa, em 1789, mesmo ano em que teve início a Conjuração Mineira.

O outro livro, O Processo de Tiradentes, é mais acessível e mais recente. Foi escrito pelos advogados Ricardo Tosto e Paulo Guilherme Mendonça Lopes, responsáveis por uma análise inédita de Direito Comparado e das circunstâncias históricas do movimento separatista e da ofensiva lançada pela Coroa Portuguesa contra os conspiradores. A base do trabalho repousa nas três mil páginas originais dos Autos da Devassa, aberto pela Corte. A íntegra do processo foi publicada pela primeira vez há 40 anos, mas durante a maior parte desse período ficou restrita, basicamente, a historiadores. Com o livro, o material ganha uma nova dimensão, sob o ponto de vista da história e do Direito brasileiro.

O processo contra os inconfidentes foi aberto oficialmente em 7 de maio de 1789, após a denúncia feita por Joaquim Silvério dos Reis. A Coroa agiu rápido e Tiradentes foi preso apenas três dias depois em uma casa no centro do Rio de Janeiro. Formalmente acusado pelo crime de “lesa-majestade” e apontado como o líder do movimento, ele só deixaria a prisão três anos depois para ser enforcado em praça pública a 21 de abril de 1792.

Apesar de também condenados à morte, seu companheiros foram beneficiados, logo após a sentença, por “um ato de clemência” de D. Maria I. Tiradentes, ao contrário, deveria ser “conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca, e nela morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Vila Rica, onde no lugar mais público dela, será pregada em um poste alto, até que o tempo a consuma”.

Tosto e Mendonça Lopes explicam no livro que, depois de participar das primeiras reuniões do movimento que visava a independência de Minas Gerais, Joaquim Silvério dos Reis recebeu os benefícios da delação premiada por denunciar os companheiros às autoridades coloniais. Antes mesmo da condenação de Tiradentes, Silvério Reis teve suas dívidas perdoadas pela Coroa – um benefício, por sinal, previsto nas Ordenações Filipinas, o código penal e civil que vigorava na época e que norteou todo processo. O livro destaca ainda os diversos depoimentos prestados por Tiradentes. Reticente no início, ele acabaria, ao longo da devassa, a declarar abertamente sua participação e chamar para si a responsabilidade pelo movimento pela emancipação da Capitania de Minas Gerais, uma condição vista, em princípio, com desconfiança pela própria Coroa portuguesa.

Anúncios

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: