O Estado de S. Paulo: Duvidas sobre a Lei

10/09/11
Duvidas sobre a Lei

PERGUNTA

Previdência complementar

Trabalho em uma empresa que tem mais de 500 funcionários. Ela é obrigada a ter um plano de previdência complementar? Se ela vier a adotar um e eu sair da empresa, poderei “levar” o plano comigo?

RESPOSTA

“Não. Trata-se de opção da empresa oferecer planos de previdência complementar a seus empregados como política de recursos humanos destinada a incentivar e estimular seus profissionais”, explica o especialista em direito do trabalho Arthur Cahen, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados. Ele diz que a adesão a um plano de previdência complementar pelo trabalhador possui caráter facultativo e objetiva proporcionar a ele proteção previdenciária adicional. “O trabalhador que optar por integrar um plano de previdência complementar oferecido por seu empregador pode, caso se desligue da empresa, transferir recursos acumulados do plano para outro que pretenda aderir”, afirma.

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