Brasil Econômico: Caso Zara expõe riscos do trabalho terceirizado

31/08/11
Por Luciano Feltrin

Para especialistas, empresas devem criar mecanismos legais para fiscalizar parceiros e se prevenir de escândalos provocados pôr más condições na subcontratação demão de obra

Poucas coisas doem tanto na carne para uma empresa quanto ver sua marca envolvida em um escândalo. Que o diga a Zara, cujo nome veio à tona recentemente, após uma fiscalização do Ministério do Trabalho ter constatado que uma de suas fornecedoras utilizava trabalho análogo à escravidão.

Para especialistas, longe de ser um fato isolado, casos como esse revelam que as empresas podem estar menosprezando os riscos embutidos na contratação de terceiros e suas influências negativas no processo de governança corporativa.

Esses riscos podem representar uma espécie de caixa preta, pois terceirizar significa perder parte do controle da gestão, afirma o advogado trabalhista José Eduardo Pastore.

“Quando terceirizam parte de sua produção, as empresas acabam abrindo mão da capacidade de gerenciar o conjunto do que acontece”, reconhece.

Para o advogado, algumas empresas perdem a mão das operações por pura negligência, mas a maioria por não conseguir dominar o conjunto de processos.

Há, porém, algumas formas de reduzir os impactos da contratação de fornecedores.

Preparar um contrato de serviços que permita a fiscalização das instalações da prestadora de serviços, além de solicitar certidões e comprovantes de pagamentos de funcionários são medidas simples, mas eficazes para selecionar terceirizados.

“A exigência de documentos já vai tirar muita gente do páreo”, garante Patrícia Medeiros Barboza, do Campos Mello Advogados, banca que atua em cooperação com o DLA Piper.

Cercar-se de alguns cuidados, como a exigência de selos de qualidade e certificações, é outra forma de evitar problemas sérios com fornecedores, diz o especialista Juliano Barra.

Vigiar e punir
Ana Paula Candeloro, advogada especialista em compliance (boas práticas de transparência), sugere que, para atividades com uso intensivo de mão de obra, como empresas ligadas aos segmentos têxtil e calçadista, é preciso reforçar o monitoramento presencial de galpões e oficinas para verificar se o ambiente de trabalho oferece condições mínimas.

Para ela, esse tipo de supervisão deve ser orientada por um ranking. Criado pela empresa contratante, ele deve ser abastecido a partir de informações contidas em documentos e pesquisas sobre o histórico dos fornecedores.

“É uma maneira de ampliar a supervisão in loco em uma ou outra terceirizada a partir dos riscos apontados por seu comportamento, já que cada uma representa riscos distintos”.

À frente de uma equipe de advogados responsáveis por investigar irregularidades, contratos e relações de empresas que se preparam para fusões e aquisições, a advogada Isabel Franco, sócia do KLA — Koury Lopes Advogados, diz que as empresas brasileiras precisam mudar sua mentalidade quando são pegas usando mão de obra ou serviços terceirizados de baixa qualidade. “Não dá para dizer que não sabia, pois um dos atenuantes é justamente ter um
bom programa de compliance para reduzir os impactos de eventuais falhas”, explica.

Segundo a advogada, ainda é alto o índice de fusões que morrem no meio do caminho porque foram constatados passivos de diversas naturezas.

“Alguns inviabilizam as transações, o que acontece com alguma frequência na área trabalhista e ambiental”. Preocupados em herdar passivos e carregar multas da sucessão do negócio, muitos investidores desistem de operações.

Limitações
Apontada por alguns como a única solução possível para evitar problemas como o ocorrido na Zara, a fiscalização das atividades de terceirizadas não é consensual. Entre outros motivos porque esbarra nos limites permitidospela terceirização.

“A terceirização impede uma empresa de praticar ingerências na gestão de uma contratada”, lembra Marcelo Gômara, sócio responsável pela área Trabalhista de TozziniFreire.

Para o especialista, contratar uma auditoria para verificar as operações de um fornecedor configuraria uma intromissão indevida. “Só faria sentido fazer isso se a empresa tivesse interesse em deixar de ter essa terceira como sua fornecedora”.

Opinião parecida tem Arthur Cahen, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados. “As empresas precisam estar atentas para que a fiscalização não signifique interferência na operação de um terceiro.”

TST discute abuso sem audiência

Controversa e inevitável, a terceirização volta à cena. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu uma audiência pública — a primeira de sua história — para debater os limites das relações trabalhistas existentes entre empresas e terceiros. Na audiência pública, o Tribunal ouvirá o pronunciamento de pessoas com experiência na matéria. O objetivo é discutir aspectos técnicos e econômicos e evitar abusos na prática da atividade.

Recentemente, por exemplo, o Tribunal se mostrou favorável à possibilidade de que empresas de telefonia terceirizem serviços de instalação.

Entre os aspectos que o TST pretende esclarecer durante a audiência está a manutenção do critério de atividade-fim do tomador de serviços. As empresas não podem contratar terceiras para prestar serviços que tenham relação com sua principal atividade.

Há, ainda, temores de que o TST radicalize. Na prática, isso significaria inviabilizar a terceirização de mão de obra, alerta Marcelo Gômara, sócio responsável pela área Trabalhista de Tozzini Freire Advogados.

“Como vai estar atento a aspectos econômicos, sociais e não jurídicos, o tribunal precisa ter a sensibilidade de entender que o setor de serviços, que é grande empregador, sempre terceiriza mão de obra em várias atividades que não são seu foco”.

A audiência está agendada para os dias 4 e 5 de outubro.

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