O Estado de S. Paulo: Gravidez e estabilidade

14/08/2011

Dúvidas sobre a lei

PERGUNTA
Gravidez e estabilidade
Por quanto tempo uma gestante tem estabilidadede emprego após o parto? A empresa pode demiti-la durante a gestação, se pagar os salários até o fim do período?

RESPOSTA
O advogado Marcos Vinícius Mingrone, do escritório Leite, Tosto e Barros, lembra que nos termos do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (artigo 10, II, b), a empregada gestante tem garantia de emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Ou seja, não pode ser demitida sem justa causa naquele período. Mingrone ainda destaca que a legislação não fala em garantia de salários, mas sim em garantia de emprego e, por esse motivo, a empresa está impedida de efetuar a dispensa da empregada gestante,mesmo que pague indenização em valor correspondente aos salários do período.

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