Consultor Jurídico: De cada 100 novas ações, sete são da Defensoria

Por Robson Pereira

Sexo masculino, casado e com filhos. Católico e com idade entre 24 anos e 35 anos. Classe média, estudou em universidade privada e está no segundo ou até mesmo no terceiro emprego. É ávido por concursos públicos — já fez provas para alguns e pretende fazer outras no futuro. Gosta e acredita no que faz, mas quer mudar para um emprego que proporcione mais prestígio profissional e, claro, melhores salários, sem perder a tão sonhada estabilidade de um cargo público.

Do ponto de vista estatístico, esse é o perfil do defensor público revelado pelo Diagnóstico Defensoria Pública no Brasil, traçado pelo Instituto Brasileiro de Pesquisas Socioeconômicos por encomenda da Secretaria de Reforma do Judiciário. Ajuda a avaliar os avanços e identificar os obstáculos para uma instituição nova, mas cuja atividade principal — atender quem não tem condições financeiras para recorrer à Justiça — está completando 170 anos.

A justiça gratuita desembarcou no Brasil, ainda sob inspiração das Ordenações Filipinas, com a Lei 261, de dezembro de 1841, o primeiro instrumento legal no país a reconhecer o “patrocínio gratuito aos réus pobres que não tiverem defensor perante o júri ou câmara criminal”. Quase um século depois, em 1934, o princípio foi incluído no texto constitucional, mas coube à Constituição de 1988 ampliar e consolidar a Justiça “como um direito de todos”, bem como definir, criar e conferir à Defensoria Pública a responsabilidade de assistir e defender judicialmente “todos os necessitados”. E é o que ela faz.

No ano passado, o Judiciário de todo o país recebeu 17 milhões de novas ações. De cada 100 processos que entraram, sete tiveram a assinatura de um defensor público. São 1,3 milhão de cidadãos que não têm condições de pagar um advogado, mas tiveram o respaldo da Constituição para recorrer à Justiça e fazer valer os seus direitos. É uma marca expressiva diante da relação atual de um defensor público para cada grupo de 100 advogados regularmente inscritos na OAB em todo o país — são 660 mil, segundo o Conselho Federal da OAB, metade deles em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Não há uma norma geral para definir quem tem direito a ser representado pela Defensoria Pública. Pela Constituição, o serviço está disponível para quem não tem condições de pagar. Cada estado define o público alvo. A maioria limita o atendimento a quem ganha três ou até quatro salários mínimos. Outros adotam como critério a faixa de isenção para fins de Imposto de Renda (R$ 1.873,94 mensais em 2010). Em alguns estados, o limite é o valor da causa.

Para a população em geral, o custo é baixo: apenas R$ 6,43 por ano para cada um, segundo o Diagnóstico em poder da Secretaria de Reforma do Judiciário. Mesmo se a conta fosse dividida apenas entre os beneficiários diretos dos serviços prestados — o público alvo: todas as pessoas que não têm condições de pagar — o custo médio de se manter uma Defensoria Pública continuaria relativamente barato, em torno de R$ 9 per capita por ano.

Passados 23 anos desde a Carta de 1988, nem todos os estados implantaram o serviço. Em Goiás, a Defensoria Pública foi criada no papel, mas o serviço ainda não funciona. No Paraná, só na semana passada foi aprovada a redação final do projeto de lei que garante assessoria jurídica gratuita e especializada para as pessoas mais necessitadas no estado. Em Santa Catarina, nem isso.

Além de problemas institucionais — como a dependência orçamentária, por exemplo — os dados recolhidos pelo Ibrape sinalizam ao menos uma fragilidade: é grande o número de substituições no quadro de pessoal. Desde 2006, foram feitos cerca de 30 concursos públicos para o provimento de cargos de defensor público estadual. São vagas recém criadas, mas, principalmente, são vagas deixadas por quem partiu para novas carreiras. E os que ficaram continuam fazendo provas: quatro entre dez defensores públicos estão se preparando para prestar concurso na magistratura federal e no Ministério Público. Um bom tema para reflexão nesta semana, em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública.

Abaixo, alguns títulos relacionados aos pontos acima apresentados:

Justiça no Brasil – 200 Anos de História — Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Patrícia Rios
Das Ordenações Filipinas à Constituição de 1988, da Casa de Suplicação ao Supremo Tribunal Federal, os autores reconstituem a trajetória do Judiciário brasileiro desde a chegada da Corte portuguesa ao país.

Anuário da Justiça 2011 — ConJur Editorial
A radiografia completa do Judiciário, com ênfase no STF e nos quatro tribunais superiores de Justiça, mas sem deixar de lado as demais instituições que integram a máquina judicial do país, como a Procuradoria-Geral da República, a Defensoria Pública da União e a OAB, entre outras.

A advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil — Gladston Mamede
Um manual sobre e para advogados, com as características e atividades privativas, os requisitos e as incompatibilidades, as prerrogativas e os deveres. A OAB é estudada por sua história, natureza jurídica, finalidades e organização.

Poder Judiciário e Carreiras Jurídicas — José Ricardo Haddad e outros
Como está estruturado o sistema judicial brasileiro e quais são as principais carreiras jurídicas na magistratura, no Ministério Público, Polícia Judiciária, advocacia e Defensoria Pública. Indicado para estudantes de Direito e candidatos a concursos públicos.

Tudo o que você precisa ouvir sobre Justiça Gratuita — Regina Maria de Marchi Garcia
A advogada Regina Maria de Marchi Garcia, integrante da Comissão de Direitos Humanos do município de São Paulo, comenta a legislação, as fases processuais cobertas pelo atendimento e o perfil dos beneficiários da justiça gratuita no país.

Robson Pereira é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2011

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