O Estado de São Paulo: Dr. Maurício Silva Leite comenta sobre a nova lei da Califórnia que pune pessoas que criam falsos perfis na internet

Identidade secreta

Na Califórnia, se passar por outra pessoa na internet virou crime. E um senador quer adaptar a lei ao Brasil: ter um perfil falso pode dar cadeia

Tatianade Mello Dias

No segundo turno das eleições, o senador Magno Malta (PR) – já reeleito – descobriu que haviam criado um perfil falso dele no Twitter. O seu partido, o PR, apoiava a candidatura de Dilma; mas o perfil era MagnoMalta45. Aquilo despertou a ira do senador. “Eu estava na campanha da Dilma, trabalhando muito, aliás, com a missão de ‘dessatanizá-la’ e criaram isso”, conta.

O episódio levou o senador brasileiroaseinspirarnaSB1411, que acaba de entrar em vigor na Califórnia,para propor um projeto. A lei californiana, de autoria do senador democrata Joe Simitian, prevê multa ou prisão para quem criar perfis falsos ou se passar por outra pessoa na internet. Foi aprovada por unanimidade – apesar da oposição de entidades como a Eletronic Frontier Foundation (EFF), que vê o projeto como perigoso e desnecessário.

“Os EUA têm várias leis proibindo fraude e difamação, então algumas formas de personificação já são ilegais. E outras não, como algumas formas de ativismo”, explica ao Link a advogada da EFF, Corynne McSherry, que escreveu um artigo criticando o projeto (reproduzido abaixo). “Essas leis já são aplicadas tanto online quanto offline. Além disso, juízes têm o benefício de um uma jurisprudência extensa que visa limitar o impacto sobre a liberdade de expressão”, explica.

Aqui, o projeto de lei de Malta também quer punir quem cria perfis falsos. “A internet, as redes sociais, foram criadas com boas intenções. Mas em tudo o que é feito para o bem, o crime vem e cria instrumentos para se beneficiar. É nosso dever proteger a sociedade”, diz ele, que tem uma equipe de assessores técnicos para formatar o projeto a ser apresentado no início de fevereiro. E ele quer cadeia. “Não deve ser uma pena baixa, mas uma pena pedagógica.”

Redundante. “Não acho necessário algo que diga que usar o nome alheio é crime”, avalia o advogado brasileiro Marcel Leonardi, professor da Fundação Getúlio Vargas ( FGV). Sobre uma possível adaptação da legislação ao Brasil, ele é enfático: “Não sei o que esse pessoal tem na cabeça, pois já temos um sistema jurídico muito bom em relação à proteção do nome”. Além disso, os EUA têm um sistema jurídico diferente do brasileiro. Lá, o anonimato é direito do cidadão. Aqui, é vedado pela Constituição.

Mas, para Leonardi, é preciso diferenciar a navegação anônima da navegação através de um apelido, por exemplo. O anonimato é quando o sujeito é “completamente não-identificável” e não há com o rastreá-lo.Isso é vedado. Mas o pseudoanonimato – ou seja, usar um apelido – é permitido. “Se eu crio um nome com um pseudônimo, e esse
blog é legítimo, não estou errado. Só estou errado quando violo o direito de alguém”, explica.

A discussão anonimato versus liberdade de expressão na internet foi uma das mais acaloradas durante a consulta pública que ajudou a formatar o Marco Civil da Internet, legislação proposta pelo Ministério da Justiça no ano passado para regular a rede. E está longe de terminar.

Perfis como @VitorFasano e @OCleberMachado, por exemplo, são criminosos? E o@caiofabreu, que solta pílulas diárias do escritor? Magno Malta diz que, em seu projeto,a denúncia partirá de quem se sentir ofendido. “Quando você faz um perfil que homenageia alguém, isso não é um perfil falso. O perfil falso é aquele que é afrontador a ponto de cometer um crime”, explica, lembrando que “a discussão tem de limitar o que é crime”. Ele diz que a paródia não é crime. “É como se fosse uma charge.”

Para Leonardi, a maneira como o sistema jurídico brasileiro funciona hoje já é suficiente. “Não há como você definir que é crime antes do contexto. Quando
pensa nisso, você percebe o erro de querer criminalizar sem levarem consideração o contexto. Porque o parodiado pode até achar graça”, diz. Mas o advogado criminalista Maurício Silva Leite é favorável a uma mudança na legislação.“Em um crime praticado pela web, a divulgação é muito ampla.O potencial lesivo é muito grande, porque você tem um número infinito de pessoas que podem acessar”, diz.

Segundo Malta, o projeto ainda está sendo discutido por sua equipe técnica e, a partir de então, será colocado para consulta. “A princípio ainda não chamamos ninguém para discutir”, diz ele, exemplificando que é preciso ver qual será o papel das empresas“ na criação de instrumentos para identificação”. “Só abrimos para consulta porque é o seguinte: se você quer fazer uma receita de uma comida e chamar um monte de gente para discutir, ela nunca vai sair”.

Crime e castigo
A SB 1411: Criminal E-personation é uma atualização de uma lei de 1872 e está em vigor desde o dia 1º de janeiro. Aprovada por unanimidade na Califórnia, a lei prevê multa de US$ 1 mil ou um ano de prisão para quem criar perfis falsos em redes sociais, ou enviar e-mails e postar comentários se passando por outra pessoa.

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