Jornal do Commercio: Espera de dois anos para captar cliente

5/01/2011

GIZELLA RODRIGUES

Ao deixar um escritório, o advogado só pode atender os clientes da banca após dois anos, exceto se obtiver expressa liberação dos ex-colegas. A regra vale tanto para o caso de o cliente ter procurado a banca quanto para o caso de ter sido captado pelo profissional. A determinação é do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e reafirma a Resolução nº16, editada pela Ordem em 1998. Quem não cumprir a regra pode responder por concorrência desleal e receber uma advertência.Em caso de reincidência, a pena é a suspensão da inscrição na OAB.

Desde 1998, a OAB considera que captar clientela de sociedades de advogados a que serviram, sem o conhecimento ou concordância dos escritórios, ofende o princípio ético da solidariedade, do respeito mútuo e da preservação da paz, harmonia e convivência profissional. Por isso, a Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade editou a Resolução 16, que determina que advogado desligado de escritório do qual tenha participado como empregado, associado, sócio ou estagiário, deve abster-se de patrocinar causas de clientes ou ex-clientes pelo prazo de dois anos, salvo mediante liberação formal pelo escritório de origem.

DESLEAL. A resolução diz que a prática caracteriza-se como concorrência desleal, captação indevida de clientela e influência alheia, em benefício próprio do advogado. A resolução especifica uma norma já estabelecida no Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, que vedam expressamente a angariação ou captação de clientela por parte do advogado, assim como qualquer procedimento de mercantilização e o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientela.

A determinação dividiu os advogados brasileiros. De um lado estão os sócios dos escritórios de advocacia que se preocupam com a captação de clientes por outras bancas e concordam com a OAB. Do outro, estão os que atuam em departamentos jurídicos de grandes empresas e que auxiliam na contratação dos escritórios de advocacia. Para eles, o cliente deve ser livre para escolher com quem vai trabalhar.

O advogado Zanon de Paula Barros, sócio fundador do Leite, Tosto e Barros Advogados, e membro da Comissão Deontológica da OAB-SP, explica que a captação de cliente é uma grande preocupação do mercado jurídico. Tanto que é proibido aos escritórios fazer publicidade ou enviar correspondências do tipo mala direta para clientes, próprios ou dos concorrentes. “Se um cliente de uma outra sociedade vier me procurar, posso atendê-lo, mas eu não posso ir atrás dele. Isso é concorrência desleal”, diz.

DE SAÍDA. O caso, no entanto, é mais complicado quando envolve um profissional que está de saída de um escritório. “Mesmo fazendo parte de uma banca, o atendimento é individual e o advogado vai acabar tendo mais contato com um ou outro cliente”, afirma Zanon. Ele conta que há inclusive casos de advogados que são instigados a sair da banca pelo cliente com a promessa de serem contratados individualmente depois, o que sai mais barato para o cliente. Para ele, o prazo de dois anos é suficiente para deixar “remota” a possibilidade do advogado ter saído da banca exclusivamente para atender o cliente.

O advogado Francisco Antonio Fragata Jr, sócio do Fragata e Antunes Advogados, diz que, normalmente, os casos em que os advogados saem da banca levando clientes são acertados com os sócios do escritório. “Isso é até uma questão contratual. O profissional deixa claro que, se um dia ele sair, leva tais e tais clientes com ele”, conta.

Fragata Jr concorda com a decisão da OAB. “Um cliente procura um escritório por vários fatores. É claro que pode ser pela competência de um ou outro advogado, que pode ser até o que está saindo, mas as bancas têm toda uma estrutura que permite um bom atendimento”.

Segundo o sócio do Fragata e Antunes Advogados, apesar de ser um assunto razoavelmente pacificado entre os advogados que atuam em escritórios e normalmente estabelecido em contrato, existem algumas ações na Justiça sobre o assunto.

Empresas divergem da OAB

Se não há polêmica entre os profissionais das bancas de que o advogado que deixa uma sociedade só pode atender os clientes do antigo escritório após dois anos, os profissionais que trabalham dentro das empresas divergem sobre o assunto e a maioria deles não concorda com a determinação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo. Uma enquete realizada pelo Fórum de Departamentos Jurídicos (FdJur) com gestores de departamentos jurídicos de empresas constatou que 73% dos entrevistados não concordam com a posição do Tribunal de Ética da OAB-SP.

O levantamento foi realizado por e-mail com 34 participantes. Um percentual de 76% deles acha comum que o sócio de um escritório de advocacia, ao se desligar da sociedade, leve os clientes do antigo escritório, e 54% não acham essa atitude antiética. Outros 23% acham que a atitude pode ou não ser ética, dependendo da forma como é conduzida pelo sócio que está se desligando da sociedade (se for de uma forma transparente e aberta, por exemplo), se partir do cliente a vontade de continuar sendo atendido pelo advogado ou se foi o profissional que está de saída quem captou o cliente. O restante dos entrevistados, 23%, acha o profissional antiético se levar clientes do antigo escritório consigo, a não ser em casos previamente ajustados.

Para Letícia Gerard Málaga, gerente jurídica da Melhoramentos Papéis, que participou do levantamento, é comum que sócios carreguem clientes. “Muitas vezes o escritório é contratado por determinado profissional e, a partir do momento que este se desliga, é natural seguir com este sócio. A escolha deve ser sempre do cliente”, afirma. João Vicente Lavieri, da HP, defende que o cliente não pertence ao escritório de advocacia. “A empresa é quem deve avaliar cada situação”. (GR)

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