Conjur: Torneio do mundo jurídico teve gols e derrapadas

Torneio do mundo jurídico teve gols e derrapadas

Por Débora Pinho e Rodrigo Haidar

Como em todo campeonato anual, os times e jogadores que participaram do grande torneio do mundo jurídico em 2010 fizeram e levaram gols. Como no mundo esportivo, houve vitórias merecidas, outras nem tanto e derrotas honrosas que mais glorificaram quem perdeu que o ganhador.

Foi um bom ano para a Advocacia. O Judiciário saiu-se bem melhor que no ano anterior, por ter resistido mais ao fatídico quesito “clamor público” na maior parte de suas decisões —, no que pese a pressão da mídia em favor do populismo judicial. O Ministério Público estadual mostrou um bom retrospecto, principalmente quando comparado a seus colegas da esfera federal, que ainda mostra valentia e coragem na defesa de teses insólitas. Felizmente, menos neste ano que no anterior.

Os veículos e jornalistas especializados evoluíram. Mas a imprensa, de forma geral, segue precária. A fórmula do sucesso continua sendo a tática do mata-e-esfola contra os supostos inimigos do público. Claro: não é preciso ser. Basta parecer. Arrolar a imprensa em um balanço do ano jurídico parece despropositado. Mas não é. A crença de que não existe Justiça no país e de que o Brasil é o país da impunidade é fortalecida por conta de acusações fantasiosas que, fatalmente, culminam com a absolvição dos acusados. Ou seja: a população é convencida da culpa de alguém e quando o Judiciário não confirma a “condenação” popular fica a percepção da impunidade. Ou pior: que a Justiça é mancomunada com o crime.

Claro. O crime organizado segue em frente. O narcotráfico continua nas paradas de sucesso, junto com o contrabando de armas. A criatividade para fraudes em todos os setores só prospera. O dinheiro arrecadado de todos os brasileiros na forma de impostos, taxas e contribuições vai quase todo para pagar o funcionalismo. A percepção em vigor é que o restante é desviado.

Mas enquanto o sistema policial e o Ministério Público dedicam quase toda sua energia, seu tempo e talento para investir contra estereótipos e dar entrevistas, o combate à impunidade assemelha-se à atividade de enxugar gelo ou ensacar fumaça. E a população, naturalmente, se confunde. Um pouco por culpa dela própria.

Um bom momento do Supremo Tribunal Federal foi vivido já no final do ano, com a virada no julgamento sobre a quebra de sigilo pela Receita Federal sem autorização judicial. Tudo parecia perdido. E os bastidores davam conta que o placar deveria ser de 6 a 4 contra o contribuinte. Mas o resultado final ficou em 5 a 4 contra a permissividade do Fisco. Os ministros decidiram que a Receita não pode quebrar o sigilo bancário sem passar pelo Judiciário. Neste julgamento, o Supremo resgatou seu papel de controlar os excessos do Estado em cima dos cidadãos. O relator do caso foi o ministro Marco Aurélio.

O STJ também teve seu destaque. O principal foi conseguir banir o papel dos gabinetes dos ministros. O local de trabalho, agora, não significa mais um depósito de processos. A corte conseguiu economizar tempo, papel e dinheiro com essa tacada. Graças a ela, todos os processos que dão entrada no STJ, qualquer que seja a origem, passaram a ser distribuídos de modo eletrônico, no mesmo dia.

O mérito dessa modernidade é do ministro Cesar Asfor Rocha, que comandou o tribunal no biênio. Em abril de 2010, os resultados de seu trabalho já eram visíveis. No prazo de dois dias, o STJ analisou um pedido e concedeu liminar em Habeas Corpus a um homem preso irregularmente no interior de São Paulo. A rapidez apenas foi possível por causa da distribuição eletrônica de processos digitalizados.

Outro gol do tribunal foi o aperfeiçoamento na aplicação da Lei de Recursos Repetitivos. Foram 334 recursos julgados por esse rito. É um feito e tanto para um tribunal cujo objetivo maior é fixar teses sobre lei federal para que as demais instâncias o sigam. Um dos temas que será resolvido com esse mecanismo é o teste de bafômetro. Recentemente, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho resolveu que todos os recursos em segunda instância, que questionam o exame clínico para se constatar a embriaguez ao volante, estão suspensos. A questão será apreciada pela 3ª Seção do STJ em recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal.

O mérito do Tribunal Superior Eleitoral foi comandar as eleições do ano sem enfrentar questionamentos sobre sua legitimidade. Coube ao ministro Ricardo Lewandowski colher os louros dessa performance. Em pouco mais de uma hora, depois de fechadas as urnas no Acre, 92,5% das urnas em todo país estavam apuradas.

A marca do primeiro ano de gestão do ministro Cezar Peluso à frente do Conselho Nacional de Justiça foi o esforço para restabelecer a autonomia dos tribunais. O ministro resolveu reduzir o grau de exposição de acusações contra juízes. Para ele, o CNJ somente deve atuar em matérias correcionais em situações inevitáveis em que a corregedoria estadual não mostrar eficiência. “Há muitas queixas de que alguns advogados usam o CNJ para intimidar juízes, distorcendo o objetivo. Se não focarmos nas corregedorias nossas ações, será preciso um CNJ para cada tribunal”, disse Peluso, em setembro deste ano.

Os enormes holofotes apontados para os protagonistas da cena forense trazem vantagens, desvantagens e perplexidades. Um mesmo fato pode parecer consagrador em um ano e um desastre no ano seguinte. Um fato que parece virar rotina é o do acusador virar acusado. Um dos exemplos é o do juiz Ali Mazloum que padeceu nas mãos da ala mais animada do MPF de São Paulo e agora começa a virar o jogo. Foi significativa sua vitória, em primeira instância, sobre a procuradora regional da República, Janice Ascari. Ela foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil ao juiz federal. Janice também vai responder a Ação Penal pelas mesmas acusações no Superior Tribunal de Justiça. Mazloum já condenou também os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo e a revista IstoÉ por terem reproduzido as acusações inconsistentes das procuradoras (para registro: também este site sofreu condenação, de outros autores, pelo mesmo motivo).

O ano de Ali Mazloum foi além. Ele condenou o ex-delegado, hoje deputado, Protógenes Queiroz a três anos de prisão por ter misturado o interesse público com interesses privados na operação satiagraha. O TRF da 3ª Região não permitiu que Mazloum apurasse qual foi o grau de contribuição que o delegado recebeu da iniciativa privada para montar suas conclusões, missão repassada a outro juiz. Mas o juiz chegou ao final do ano aplaudido por corrigir um estado de desequilíbrio nos julgamentos. Ele determinou que a cadeira da acusação (Ministério Público) não pode ficar num tablado, ao lado do juiz, enquanto a defesa fica inferiorizada, em nível mais abaixo. Para chegar à igualdade de armas pregada pela doutrina, Mazloum colocou a todos em igual altura, inclusive ele próprio. Duas varas federais já aderiram a esse avanço. A Corregedoria do TRF-3 encaminhou a proposta ao CNJ para padronização nacional. O juiz é cogitado para assumir a cadeira de Fausto De Sanctis, em cuja vara processos importantíssimos estão encalhados por sucessivas paralisações e restrições por conta de atos do juiz mais popular do Brasil.

Também na esfera da magistratura, o desembargador Henrique Nelson Calandra levou a melhor. Mas nas urnas. Ele venceu a situação, o que parecia bem difícil. Destacou-se pelo poder de articulação que demonstrou nas eleições para comandar a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A chapa foi eleita para representar a classe durante o triênio 2011/2013, com o total de 4.552 votos (51,73%).

O Conselho Nacional do Ministério Público também teve seu ponto alto neste ano. Em 2010, 1.859 novos processos foram autuados no CNMP — 21% a mais do que o número registrado em 2009 (1.536). De 1º de janeiro a 30 de novembro, o Conselho julgou 1.517 processos. Isso representa aumento de 18,89% em relação ao ano passado, quando 1.276 processos foram analisados. Os dados constam no Relatório de Atividades do CNMP de 2010. O aumento no número de novos processos e no volume de julgamentos pode ser até maior. Isso porque o relatório enviado à Presidência da República não inclui dados de dezembro de 2010. A estimativa é que, com os dados de dezembro, o total de processos autuados fique em 2.028, com 1.665 casos julgados, o que representará crescimento de 32,03% e 29,7% em relação a 2009, respectivamente.

A revista Consultor Jurídico também passou por bons momentos. Aumentou o leque de Anuários da Justiça produzidos para radiografar tribunais. A ConJur lançou os Anuários do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Em fevereiro de 2011, prepara-se para lançar o Anuário da Justiça do Rio Grande do Sul. E, posteriormente, o Anuário da Justiça de espectro nacional.

Outra empresa, a Editora Análise, trouxe a quinta edição do Análise Advocacia, o “Quem é Quem” do mercado jurídico que atingiu a sua maturidade. A publicação deste ano focalizou a tecnologia de ponta dos departamentos jurídicos e de escritórios de advocacia de forma mais analítica. Também apontou tendências de mercado e tratou de assuntos diretamente de interesse dos advogados.
As derrapadas

As principais derrapadas do mundo jurídico, em 2010, foram relacionadas às eleições. O Supremo Tribunal Federal, apesar dos belos gols que fez, conseguiu jogar uma partida bem ruim no julgamento da Lei da Ficha Limpa. Dos 10 ministros que analisaram o tema, cinco entenderam que a lei deveria ser aplicada já nas eleições deste ano. Outros cinco entenderam o contrário. O julgamento, além de tenso, não serviu para honrar o Estado democrático de Direito.

Mas não foi só o Supremo que teve seus deslizes. O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral também não ficaram de fora. As decisões que causaram insegurança, de alguma forma, não foram aplaudidas pela comunidade jurídica.

O presidente da República atrapalhou a vida do STF ao não preencher a vaga deixada por Eros Grau em junho (embora ele só se tenha aposentado oficialmente em agosto), o que deixou o tribunal em maus lençóis diversas vezes.

O STJ também patinou ao deixar sem solução a escolha de candidatos das listas tríplices da OAB para três vagas de ministros. O STJ e a OAB travam uma batalha para o preenchimento das vagas do quinto constitucional da advocacia desde fevereiro de 2008, quando o tribunal devolveu à entidade a lista enviada para preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro.

O impasse já poderia ter acabado este ano. No entanto, no fim de novembro, depois de uma hora de reunião secreta, o Plenário do STJ decidiu adiar a votação das listas para preencher as vagas destinadas à advocacia. Oficialmente, o tribunal informou que o motivo do adiamento foi institucional.

A primeira consequência da falta de votação das listas é a convocação de desembargadores para reforço nos julgamentos. E a segunda é que ficam, constantemente, sob suspeita a reputação dos 18 advogados que compõem as listas por conta de alguns que poderiam não estar lá. A saída é o STJ devolver ou votar as listas, o que promete fazer no dia 7 de fevereiro de 2011.

No TSE, o maior deslize foi a insegurança causada aos candidatos, condenados por colegiados (fichas sujas), e que ainda não tinham sido julgados quando ocorreram as eleições. Os eleitores votaram em seus candidatos, sem imaginar se eles poderiam ou não ser mesmo eleitos de fato. Foi o caso do governador Anthony Garotinho e sua mulher Rosinha Garotinho, por exemplo. Recentemente, os dois conseguiram liminar no Tribunal Superior Eleitoral para garantir a volta ao cargo.

O deputado Paulo Maluf passou também pela insegurança de ser eleito e ficar na dúvida se poderia tomar posse. Mas, no fim, venceu a batalha com a ajuda de seus advogados Eduardo Nobre e Patrícia Rios. O ministro do TSE, Marco Aurélio, autorizou a diplomação do deputado federal depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo o absolveu.

Ainda no cenário eleitoral de 2010, a derrapada foi do promotor Maurício Ribeiro Lopes. Ele acabou gerando mal estar entre seus colegas na insistência de tirar do palhaço Tiririca o mandato na Câmara dos Deputados com a tese do analfabetismo. Ele virou alvo de uma reclamação disciplinar protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público. A medida, apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas, questionou a postura de Lopes na ação sobre a validade da candidatura de Tiririca. O promotor foi acusado de dar declarações “inadequadas, exageradas e preconceituosas” contra o humorista.

O CNJ também teve seu momento em baixa. Em 2010, o Conselho adotou novos rumos e reduziu a pressão tanto sobre os tribunais quanto sobre a magistratura. O resultado foi que as metas estatísticas fizeram-se menos inalcançáveis que no ano anterior.

Débora Pinho é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Rodrigo Haidar é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2010

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