Jornal DCI: Paulo Guilherme fala sobre substituição do Presidente Gilmar Mendes.

Legislação

Supremo oficializa hoje Cezar Peluso como presidente

Atualmente no cargo de vice, Peluso substituirá Gilmar Mendes na presidência do STF a partir do próximo mês e conduzirá os trabalhos no bi}Enio 2010-2012

SÃO PAULO – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elege hoje o presidente e o vice-presidente que conduzirão os trabalhos da Corte até 2012. Mesmo com uma possível votação secreta, o sistema de rodízio por antiguidade para a escolha do comando da Casa deve ser seguido. Com isso, serão eleitos os ministros mais antigos e que ainda não ocuparam os cargos: Cezar Peluso encabeça essa lista. O cargo de vice deve ser ocupado por Carlos Ayres Britto.

Especializado em direito civil, o ministro, que tomou posse no Supremo em junho de 2003, com a indicação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem aposentadoria marcada justamente para o ano em que finalizaria seu trabalho à frente do comando da mais alta Corte do Judiciário: setembro de 2012. A solenidade de posse dos novos dirigentes está marcada para o próximo dia 23 de abril.

Peluso substitui Gilmar Mendes após uma gestão que primou por edições de súmulas vinculantes – 27 até 2009 – e discussões polêmicas, como o embate envolvendo a questão da demarcação da área Raposa do Sol e editou a polêmica súmula vinculante restringindo uso das algemas.

“Os perfis do atual presidente e do próximo são diferentes. O primeiro mesclou a experiência anterior da atividade política com a judicante. Já o próximo, construiu sua carreira no judiciário. Peluso, com seu estilo cordato, com a firmeza que deve ter um julgador, será um acelerador da justiça do Brasil”, avalia o advogado Pedro José Vilar Godoy Horta, professor assistente de direito constitucional da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG) .

Paulista, natural de Bragança Paulista, ele foi advogado da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa). Peluso é o atual vice e acumula o posto de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Extremamente técnico, creio que deverá continuar o trabalho de Gilmar Mendes”, aposta Eduardo Diamantino, da banca Diamantino Advogados. “A gestão dele foi positiva. O ponto forte esteve não só na defesa da Constituição Federal e dos direitos e garantias individuais, com também no esforço demonstrado em resolver a questão relativa à morosidade do judiciário”, completa Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados

Também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilmar Mendes, 13 anos mais jovem que Peluso, deixa o cargo após enfrentar resistências como a campanha realizada em maio do ano passado, em frente à Praça dos Três Poderes, em Brasília, quando manifestantes levaram velas para simbolizar a “iluminação” no STF. Na época, a discussão girava em torno da liberdade do banqueiro Daniel Dantas, autorizada por Gilmar. A reportagem procurou vários escritórios para traçarem uma análise sobre a gestão do atual ministro do Supremo, mas poucos se arriscaram a emitir opiniões. Alguns alegaram “medo de retaliações”.

Mendes ficou conhecido por implantar metas com o objetivo de agilizar o judiciário, como a Meta 2, que previa que todos os processos ajuizados até 2005 fossem julgados na data limite de 31 de dezembro.

Da eleição
De acordo com o Regimento Interno do STF, são elegíveis aos cargos de presidente e vice-presidente os dois ministros mais antigos do tribunal que ainda não tiverem ocupado a Presidência. Os magistrados são eleitos para um mandato de dois anos, vedada a reeleição.

O quórum para que seja realizado o pleito é de oito ministros. O Supremo é composto por onze integrantes. Caso esse número não seja alcançado, será designada sessão extraordinária para a realização da eleição na data mais próxima, convocados os ministros ausentes.

Mudanças
Além de Peluzo, deixa também a mais alta corte do judiciário em 2012 o ministro Carlos Ayres Britto. Durante o segundo mandato, outros quatro ministros atingem a idade-limite: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski.

Dos 11 ministros, Lula já indicou oito. A nona nomeação deve sair este ano, já que o ministro Eros Grau deve se aposentar em agosto, ao atingir a idade limite de 70 anos.

O ministro Cezar Peluso deve ser eleito hoje o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), devendo conduzir os trabalhos da Corte até 2012. Mesmo com uma possível votação secreta, deve ser seguido o sistema de rodízio por antiguidade para a escolha do comando da Casa, levando a presidência do Supremo às mãos de Peluso e a Carlos Ayres Britto, como vice-presidente.

O ministro tomou posse no STF em 2003, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outro indicado por Lula, o ministro Dias Toffoli, deferiu ontem a liminar no Mandado de Segurança impetrado pela Petrobras em face de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a aplicação da Lei n. 8.666/93 – a Lei de Licitação – aos procedimentos licitatórios da petrolífera.

Marina Diana

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